O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um recurso da defesa do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves. O ministro manteve a condenação do jornalista, que cumprirá pena de 15 anos de reclusão pela morte da jornalista Sandra Gomide, ocorrida em agosto de 2000.

A defesa de Pimenta Neves sustentou que a decisão do STJ, que deu parcial provimento ao seu recurso somente para reduzir a sua pena de 18 para 15 anos, está em dissonância com diversos julgados da Quinta Turma do Tribunal.

Para isso, alegou que houve cerceamento de defesa, devido à não-produção da prova testemunhal requerida e inicialmente deferida pelo juízo de primeiro grau e que a decisão é manifestamente contrária à prova dos autos, pelo não-reconhecimento da atenuante da confissão pelo Tribunal do Júri.

Ao decidir, o relator ressaltou que os embargos de divergência ? tipo de recurso apresentado pelo jornalista ? visam a uniformizar a jurisprudência, em sede de recurso especial, entre as turmas do STJ, não se mostrando possível o seu uso para comprovar eventual controvérsia entre decisões tomadas em habeas-corpus e recursos ordinários em habeas-corpus e em mandado de segurança.

?Ademais, como é cediço, para a comprovação da divergência, o embargante (Pimenta Neves) deve transcrever os trechos dos acórdãos que configurem dissídio, mencionando as circunstâncias fáticas e jurídicas que identifiquem os casos confrontados, o que não ocorreu?, afirmou o ministro.

Processo relacionado
Resp 1012187