A Justiça da Bahia concedeu habeas corpus a Rosivaldo Ferreira da Silva, líder tupinambá conhecido como Cacique Babau, que, no entanto, deverá permanecer dentro da aldeia em que reside na Bahia. Babau foi preso há sete dias, em Brasília, devido a processo por homicídio que tramita em segredo de Justiça na Comarca de Una (BA).

A liminar, concedida pelo ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Sebastião Reis Júnior, determina que o cacique permaneça na aldeia, não podendo dela se ausentar salvo com autorização do juiz da Vara Criminal de Una. Babau também deverá depositar em juízo seu passaporte e não poderá manter contato com testemunhas do processo, nem com os demais acusados do crime.

O ministro do STJ reconheceu que não haveria necessidade da prisão na atual etapa do processo. Conforme o magistrado, na decisão que determinou a prisão do cacique, não há nenhuma notícia de que ele teria participado efetivamente do homicídio do agricultor Juraci José dos Santos Santana.

O ministro também observou que há nos autos documentos que demonstram que o indígena se encontra incluído no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

O programa “tem por objetivo garantir a continuidade do trabalho do defensor, que promove, protege e garante os direitos humanos”. Sebastião Reis Júnior explicou que o programa impõe ao cacique controle permanente de suas atividades, inclusive de sua movimentação para fora da aldeia onde reside (aldeia Serra do Padeiro).