Com o placar desfavorável ao governo (2 a 1), o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento iniciado nesta tarde sobre a constitucionalidade da contribuição dos inativos, aprovada na reforma da Previdência em dezembro de 2003. Ainda faltam os votos de seis ministros.

O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vistas do ministro Cezar Peluso. O pedido vale por dez dias e pode ser renovado pelo mesmo período por mais duas vezes.

A eventual derrota do governo comprometerá expectativa de arrecadar cerca de R$ 1,4 bilhão por ano. O início do recolhimento, previsto para este mês, foi adiado para aguardar a decisão do Supremo.

No debate que antecedeu a solicitação de Peluso, a maioria dos ministros criticou a contribuição. O voto que mais surpreendeu aos presentes foi o da relatora do processo, ministra Ellen Grace. Ela argumentou que a cobrança dos servidores inativos fere cláusula pétrea da Constituição e é uma bitributação sobre a renda do servidor público, que já tem descontado imposto de renda na folha de pagamento.

Outro ministro que votou contra a contribuição foi Carlos Britto, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo.

O voto favorável à constitucionalidade foi dado pelo ministro Joaquim Barbosa, também indicado por Lula para o STF. Ele rebateu os argumentos da relatora. "A teoria das cláusulas pétreas terá como conseqüência a perpetuação da nossas desigualdades. Em suma, entendo que a solidariedade deve primar sobre o egoísmo", afirmou.

O Advogado Geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, não quis comentar os votos declarados. Ele disse apenas que o julgamento ainda não terminou. " A votação depende de seis votos, no momento há dois [contra], os outros [ministros] ainda não se manifestaram".