STF pode retomar julgamento sobre Jader Barbalho

BRASÍLIA - Já está pronto para ser retomado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de inquérito proposto pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA).

Fonte: O Globo

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BRASÍLIA - Já está pronto para ser retomado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de inquérito proposto pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). O ministro Marco Aurélio de Mello, que fez o pedido de vista durante a votação iniciada no dia 25, anunciou na manhã desta segunda-feira a conclusão do voto. A denúncia contra o deputado apura a suposta prática do crime de peculato, por desvio de cheques administrativos do Banpará, emitidos em 1984.

O pedido de vista causou mal-estar entre os ministros do STF porque havia o risco de o crime prescrever antes de o STF retomar o julgamento. O mais contrariado era Carlos Velloso, relator do caso. Quando houve o pedido de vista, ele alertou que o crime prescrevia no dia 4 de dezembro e que Jader se livraria do processo se Marco Aurélio não entregasse o voto até lá.

Ao justificar seu pedido de vista, Marco Aurélio prometeu esforço para entregar o voto-vista antes do dia 4, mas afirmou que não tinha culpa de o pedido do MP ter demorado a chegar ao plenário. O pedido de vista ocorreu quando havia votos suficientes para abertura do processo contra Jader. Seis dos 11 ministros já tinham concordado em abrir a ação penal, no entanto, a decisão sobre a aceitação ou não da denúncia só se dará na próxima reunião do plenário, que ainda não foi marcada pelo presidente do STF, Nelson Jobim. Embora os votos já sejam suficientes para abertura do processo, a decisão só será tomada no julgamento pelo plenário, já que os ministros podem mudar seu voto. Marco Aurélio não declarou se vota a favor ou contra Jader.

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