STF ordena quebra de sigilo fiscal dos réus do mensalão
Revelado pela Folha em 2005, foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo compra de apoio político no Congresso
O STF (Supremo Tribunal Federal) ordenou a quebra do sigilo fiscal de todos os 38 réus do processo do mensalão.
O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão no STF, determinou, em fevereiro, o envio de ofício à Receita Federal pedindo cópia da última declaração do imposto de renda dos denunciados.
Barbosa acolheu solicitação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que requisitou a quebra do sigilo para que já calcule possíveis multas, em caso de condenação dos acusados.
Segundo a Procuradoria, a medida serve para o Ministério Público conhecer a situação financeira dos acusados e adequar os valores das multas, se houver condenação.
Também foi aceito pedido de acesso aos antecedentes criminais dos réus. Barbosa não comentou os pedidos.
Disse que, "em caso de condenação, sobrevirá a necessidade de análise dos antecedentes dos réus, para fixação da pena-base, bem como da situação financeira deles para a adequada imposição do valor da multa".
As informações não poderão ser divulgadas pelo Ministério Público Federal, pois a ação penal corre em sigilo.
A medida atinge, entre outros, o deputado cassado e ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e o ex-ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação).
A defesa do empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema, diz que a quebra do sigilo não significa pré-condenação. "É um processo normal e um pedido razoável do Ministério Público", disse o advogado Marcelo Leonardo.
A denúncia da Procuradoria-Geral, de 2006, não diz quais dados sigilosos foram obtidos na fase de inquérito.
Trecho do relatório de Antonio Fernando Souza, procurador à época, diz que o cruzamento dos dados bancários obtidos pela CPI dos Correios "possibilitou a verificação de repasses de verbas a todos os beneficiários".
Osmar Serraglio (PMDB-PR, relator da CPI dos Correios, disse que não tinha havido quebra de sigilo fiscal.
O processo deve começar a ser julgado no final do ano, mas a expectativa é que o plenário o analise em 2012.
Denis dos Santos Acadêmico12/03/2011 5:11
Em abastrato, parece, que a lei está sendo para todos... Vamos, aguardar, os desfechos da novela mais antiga do Brasil, chamada de Corrupção. Denis Barra do Garças, MT
Cesar Augusto autônomo e bacharel de direito12/03/2011 12:06
O STF ainda tem gente séria como o Min. Joaquim Barbosa, e a Procuradoria da República também deve apurar e denunciar outros mensaleiros, como no caso do DEM, e os senadores que levaram dinheiro da OAB para rejeitar o fim do Exame de Ordem.
Marcelo da Silva Monteiro Analista de Sistemas 12/03/2011 12:33
Prezado Sr. Cesar Augusto, Não entendo sua manifestação, a respeito do exame da Ordem, no caso em pauta só há comentário e possibilidade de juízo de valor em relação aos mensaleiros dos Correios, não há correlação alguma, na decisão e opinião, de alguns Senadores, que rejeitam, ou argumentam sobre o exame da OAB. São estas dicotomias que atravancam os entendimentos da causa de pedir e dos anseios da população! Entretanto, creio que sua afirmação depende de provas ou testemunhos para que não sejam consideradas difamatórias!
Cesa augusto autônomo e bacharel de direito 13/03/2011 10:42
O argumento de pplítico no Brasil, é o dinheiro, é o quem dá mais. se voce não entendeu é poque voce é analista de sistemas e não tem um conselho como a OAB, para te dizer se voce pode exercer a sua profissão. Então fica difícil de te explicar. E quanto a difamação dos políticos, não sou só eu que digo, é toda uma sociedade com inteligência média. Eu faço das minhas palavras, as que foram ditas pelo Bispo Dom Manuel Edmilson da Cruz, que disse: \\\"VOTAR EM POLÍTICO CORRUPTO É VOTAR NA MORTE\\\". Abraços.
Vander araújo advogado12/03/2011 15:57
Prezado Sr. Cezar Augusto, é com desconforto, todavia com respeito, que contraponho sua opinião de que o Min. Joaquim Barbosa é sério. NÃO É NÃO, pois os réus do processo do mensalão são seus aliados politicos de outrora. O Min. ficou fastado um bom tempo (sob alegação de problemas de saude - dores nas costas) como se isto atrapalhasse em sua nobre missão. Ai, os processos, na morosidade que segue, caducarão, serão fulminados pela PRESCRIÇÃO. eh, todos os \\\"amigos\\\" serão absolvidos.
Cesar Augusto autônomo e bacharel de direito13/03/2011 10:58
Caro Vander, o que voce está dizendo para mim é um fato que desconheço da seriedade do Min. Joaquim Barbosa, mas se for verdade, é com profunda tristeza tomar este conhecimento. O min. Joaquim, sempre me pareceu ser uma pessoa justa, e agir de maneira correta, até quando enfrentou o Min. Gilmar Mendes. Pelo que vejo o STF não é confiável, pois já consederam habeas corpus para o Daniel Dantas, para o Cacciola, e pelo que vejo a nossa Constituição Brasileira está nas mãos de pessoas não confiáveis. O senhor como advogado sabe melhor do que nós bacharéis de direito, e toda a sociedade, que todo o Poder Judiciário não tem credibilidade. São raras as decisões corajosas, com fundamento e embasamento jurídico que os nossos magistrados tomam, como foi o caso do Desembargador do Ceará, quando julgou a inconstitucionalidade do Exame de Ordem, que o Min. Cezar Pelluzo, cassou. Então em quem confiar? Acho que só a JUSTIÇA de Deus é a certa, pois \\\"ela tarda mais não falha\\\". Abraços.