Nesta quarta-feira (6/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, em favor da OAB-SP em julgamento de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por descumprimento do artigo 94 da Constituição Federal, que confere competência à OAB para composição de listas sêxtuplas que definem o Quinto Constitucional Classe dos Advogados. Os ministros do STF acompanharam o voto do relator, ministro Sepúlveda Pertence, que determinou: declaro nula a composição pelo Tribunal de Justiça da lista sêxtupla e da conseqüente lista tríplice de advogados para o provimento da questionada primeira vaga de desembargador da cota dos advogados em quinto constitucional.

Essa vitória era esperada pela Advocacia paulista porque tínhamos confiança de que a OAB-SP agiu dentro do que determina a lei. A vontade da Advocacia paulista foi traduzida pelo egrégio Conselho da Seccional, que de forma secreta escolheu os integrantes a lista sêxtupla do Quinto Constitucional Classe dos Advogados, cumprindo rigorosamente o que estabelece a Constituição Federal. Encaminhada essa lista ao Tribunal de Justiça, caberia ao mesmo escolher três nomes e não criar uma lista própria, afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D Urso.

D?Urso destaca ainda o trabalho de três advogados que contribuíram para essa significativa vitória. Três colegas foram fundamentais para obtermos essa decisão favorável: o conselheiro estadual Edson Cosac Bortolai; o conselheiro federal Roberto Rosa, que foi o advogado da Advocacia de São Paulo nesta causa; e o professor Ives Gandra da Silva Martins, que trouxe sua competência e talento para a sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, comenta D Urso.

D?Urso, lembra que a Ordem cumpriu todas as normas constitucionais e regimentais para selecionar os candidatos que integraram as listas enviadas ao Tribunal de Justiça. A escolha dos integrantes da lista sêxtupla foi feita através de eleição, por voto secreto dos 60 conselheiros secionais de todo o Estado de São Paulo, após extensa audiência pública. Portanto, na ação inicial, protocolada em 28 de outubro de 2005, a Seccional paulista da OAB argumentou que o procedimento adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para definição de uma lista tríplice de candidatos à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional Classe dos Advogados - foi inconstitucional e anti-regimental.