O STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu embargos de declaração apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro e atual deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), acusado da prática dos crimes de calúnia e difamação em queixa-crime apresentada pelo empresário Hiroshi Matsuayama. Nos recurso, apresentado no Inquérito 3228, a defesa do parlamentar questionava a legitimidade do autor da ação.

O ministro Marco Aurélio, relator do caso, aceitou os embargos, sem efeito modificativo, para explicitar posição quanto à legitimidade do autor da ação. No processo, Garotinho é processado por acusações feitas em seu blog quanto a empresas de propriedade do empresário, em que relata supostas irregularidades em contratos públicos.

Segundo o relator, a legitimidade se justifica porque foi mencionado no texto publicado na internet não só o nome das empresas como o nome do próprio autor da ação, citado como proprietário.