Simpósio debaterá efeitos decorrentes da PEC 37
Simpósio envolverá palestras e debates em torno dos seguintes temas: proposta para um novo modelo de persecução criminal; sistemas de investigação criminal no direito comparado; o inquérito policial no Brasil ? uma pesquisa empírica; e a investigação do Ministério Público no Brasil e no direito comparado ? a PEC 37
No dia 25 de junho de 2013, no horário das 9h às 18h, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) sediará o Simpósio “Sistemas de Investigação Criminal”, atividade que reunirá membros do Ministério Público e especialistas para debater os sistemas de investigação criminal sob uma perspectiva de direito comparado, avaliando os efeitos decorrentes da Proposta de Emenda à Constituição n. 37 (PEC 37). Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 37 pretende retirar do Ministério Público a função investigatória e, ao mesmo tempo, garantir à polícia a exclusividade na investigação das infrações penais.
