Servidores públicos federais aposentados. Art. 4º da EC nº 41/03. Instituição de contribuição previdenciária. Julgamento das ADI'S 3105/DF e 3128/DF pelo STF. Constitucionalidade da cobrança e alteração do teto.

Postado em 28 de Setembro de 2007 - 01:00 - Lida 887 vezes

Servidores públicos federais aposentados. Art. 4º da EC nº 41/03. Instituição de contribuição previdenciária. Julgamento das ADI'S 3105/DF e 3128/DF pelo STF. Constitucionalidade da cobrança e alteração do teto.

Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR.

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