O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou o projeto de lei aprovado pela Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) que amplia para 90 dias o prazo para que os centros de zoonose do Estado façam eutanásia em animais recolhidos nas ruas e que tenham histórico de mordedura (ataques).

O projeto, de autoria do deputado Feliciano Filho (PV), foi publicado nesta quinta-feira (17) no "Diário Oficial" do Estado. O tema recebeu apoio de entidades de defesa dos animais e celebridades como a apresentadora Luisa Mell, do programa "Late Show", da Rede TV!. Ela afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que Serra a recebeu ontem em seu gabinete para informar sobre a sanção da lei.

Os cães bravos poderão ser disponibilizados para programas de adoção especiais, com regras específicas. Quem se disponibilizar a adotá-los terá de comprovar que tem condições de cuidar desses animais e mantê-los em locais adequados. Caso esses cães não sejam adotados, passarão por eutanásia após 90 dias.

A partir de agora, também fica proibida a eliminação de cães e gatos por órgãos de controle de zoonozes, canis públicos e estabelecimentos oficiais do tipo, a não ser que animais apresentem doenças graves ou infecto-contagiosas incuráveis, que coloquem em risco a vida da população. A condição de saúde do animal terá de ser comprovada por laudo técnico.

Adoção

Os animais saudáveis que forem capturados e não forem reclamados pelos donos em um período de até 72 horas serão encaminhados para adoção. Nesse período, os bichos serão castrados e identificados.

No caso de "animais comunitários", que têm laços de dependência e manutenção com uma determinada comunidade, mas não possuem um dono específico, a lei estabelece que eles sejam recolhidos para esterilização e registro. Depois, devem ser devolvidos aos locais de origem.

O texto também prevê a criação de um programa de controle de reprodução de animais que inclua identificação, registro, esterilização cirúrgica e de encaminhamento a adoção, além de programa educacional à população.