Os advogados do empresário e ex-deputado Sérgio Augusto Naya entraram com mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir o leilão dos hotéis Saint Paul e Saint Peter, previsto para ocorrer hoje (20), às 16h, e 31 de maio deste ano. O ministro Raphael de Barros Monteiro será o relator deste processo. O objetivo do leilão é conseguir dinheiro para indenizar as vítimas do acidente do Palace II, prédio residencial que desabou no carnaval de 1998, na Barra da Tijuca, bairro do Rio de Janeiro.

A ação foi distribuída pelo STJ às 10h57 e encaminhada ao gabinete do ministro Barros Monteiro. O recurso é proposto também pela Matersan Materiais de Construção e Sersan ? Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda. A ação tem por finalidade modificar decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Os advogados explicam que recorreram ao STJ porque, na última terça-feira (18), os magistrados que integram a Câmara Cível cassaram liminar que assegurava a Naya que os leilões não aconteceriam. Justificam a urgência desta decisão pelo STJ com o fato de que o leilão de um dos hotéis ter sido marcado para esta quinta-feira (20).

"Se, de fato, democracia existe, se tratando igual idem, decerto, este apelo há de ser acolhido, eis que, o decidido, bem relembra os nefastos tempos ditatoriais", afirmam os defensores de Naya no mandado de segurança.

Os advogados argumentaram também a existência de pressões por parte da mídia para que se tenha chegado à determinação dos leilões. Inclusive, segundo apontam, "a mídia nestes anos todos só tem procurado e divulgado as versões das vítimas enquanto dos impetrantes não se fala uma sílaba que seja." E prosseguem: "Na Justiça, contudo, impera que este direito de manifestação seja respeitado."

Mais adiante, os advogados de Naya dizem que o cliente continua acreditando na Justiça contra aquilo que classificaram como sendo "linchamento público". Segundo relatam na inicial do mandado de segurança, os advogados dizem que "esta luz no fim do túnel decorrera da liminar concedida para sustar os injustos leilões".

Por fim, pedem a concessão da liminar para suspender de imediato os leilões até que transcorra o julgamento do mérito do presente mandado de segurança. E pedem ainda que sejam ouvidos os terceiros interessados neste caso.

Roberto Cordeiro