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Carlos Bonasser Militar11/09/2007 21:42
Acredito que antes de tudo, deve-se buscar respaldo na constituição e mostrar em publico esse fundamento para que não seja visto como oportunismo e retaliação, pois, esta em cima da hora e não é de bom tamanho ese tipo de atitude, principalmente dos Senadores da Republica. Prescrevo muito bom senso, a Nação espera transparencia sim, não revanchismo.
Simone Andrade advogada12/09/2007 9:40
É estarrecedor o desconhecimento dos parlamentares a respeito das leis. A votação secreta para perda de mandato de deputado está prevista na CF, art. 55, parágrafo 2º, e não apenas no regimento.
aluiziolima@yahoo.com.br advogado12/09/2007 10:11
A colega se equivocou ao comentar sobre a constitucionalidade da votação secreta para a cassação de mandatos de parlamentares. Pois, a Constituição no dispositivo mencionado por ela, não diz respeito sobre as sessões serem secretas e sim o voto. Portanto, a proposta do Senador Delcídio Amaral de alterar o Regimeto Interno é tecnicamente viável e correta. No que pese contra ela o exíguo tempo para tal modificação.