BRASÍLIA - O Senado começa a semana de esforço concentrado, antes do recesso de meio de ano, votando nesta terça-feira as emendas apresentadas à nova Lei de Falências e iniciando a votação da reforma do Judiciário. Também na terça, deputados e senadores se reúnem na Comissão Mista de Orçamentos para apreciar o relatório do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005. O Congresso só pode começar o recesso de julho depois devotar a LDO.

O plenário pode votar nesta semana a reforma do Judiciário, emenda que estava na ordem do dia da última quarta-feira mas não foi votada por temor das lideranças partidárias de não haver o número mínimo de votos para sua aprovação (49). A previsão é de que a proposta de emenda constitucional conste da pauta de amanhã.

A exigência de ambulatórios e clínicas da rede pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) passarem a oferecer atendimento odontológico à população, objeto de projeto de lei da Câmara, volta à pauta da ordem do dia nesta terça-feira. Alvo de substitutivo do senador Edison Lobão (PFL-MA), a matéria deveria ter sido examinada na semana passada, mas teve a votação adiada por requerimento aprovado em plenário.

Também está incluído na pauta de votações do plenário desta terça-feira o projeto de lei de iniciativa do Executivo que prorroga até 2019 a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida às empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação. O projeto estabelece uma ampliação do prazo em dez anos a mais do que o que determina a legislação em vigor.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira, a partir das 10h, 23 propostas e mais três indicações de conselheiros para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entre os projetos estão os que corrigem anualmente a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, que tramitam em conjunto e foram apresentados, respectivamente, pelos senadores Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e Jefferson Péres (PDT-AM). E o projeto de lei do ex-senador Carlos Wilson que autoriza a dedução integral com as despesas com educação.