O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o substitutivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao projeto de lei da Câmara que inclui a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas entre as atribuições da direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera do governo. O texto agora vai à Comissão Diretora para a redação final.

O substitutivo da CAS, elaborado pela relatora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), modificou o texto original da Câmara. De autoria do deputado André de Paula (DEM-PE), o projeto inicialmente obrigava hospitais e maternidades públicas a adotarem protocolo terapêutico editado e revisado periodicamente pelo Ministério da Saúde para evitar a transmissão do vírus da AIDS, o HIV, de mãe para filho.

O texto aprovado pelo Plenário, que referendou o parecer da CAS elaborado pela relatora, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), especifica que compete à direção nacional, estadual e municipal do SUS, além das atuais tarefas enumeradas pela legislação, estabelecer e implementar, bem como divulgar, avaliar e revisar, periodicamente, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Íntegra da proposta: PLC 104/07