Com a iminente votação da reforma tributária, um dos desejos dos empresários brasileiros é o fim da chamada bitributação. Por exemplo, atualmente comércios varejistas e atacadistas podem impostos indevidamente e podem receber de volta milhões de reais através de um processo administrativo (sem a necessidade de se recorrer à justiça) de ressarcimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária (ICMS-ST), mas 95% deste segmento desconhece esta possibilidade, segundo dados do Impostômetro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Por desconhecer esta possibilidade, empresas pagam mais do que deveriam e consequentemente, os valores dos produtos ficam mais caros para a população. A Reforma Tributária é um dos pilares do crescimento econômico sustentável, pois o imposto não pode ser o vilão das empresas, ele não pode ser razão pela qual uma empresa consegue vender mais barato que outra, isso prejudica o livre mercado e a livre concorrência. E toda vez que uma empresa é tributada, ela é obrigada a repassar este custo para o cidadão, encarecendo demais alimentos, produtos e serviços.

Quando se fala em reforma, seja fiscal ou tributária, estamos falando em mudanças burocráticas que alteram Leis, Portarias, Atos, Resoluções, Instruções Normativas, Medidas Provisórias e Decretos. Tudo isso repercute no dia a dia das companhias que precisam se manter atentas a todas essas alterações para as cumprirem adequadamente e não serem prejudicadas.

Sobre os autores: Neder Previdelli, CEO do Grupo Certacon e MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI