A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5196/05, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que garante às mães adotivas o direito a pausas durante o trabalho. Pela proposta aprovada, as mulheres que adotarem bebês de até seis meses terão a garantia de dois descansos especiais de meia hora cada um durante a jornada de trabalho.

Atualmente, essas pausas são concedidas apenas para as mães biológicas amamentarem seus filhos. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Cuidados

Segundo a deputada Laura Carneiro, a extensão do benefício às mães adotivas se deve aos cuidados que devem ser dispensados à criança, uma vez que o bebê não precisa apenas de amamentação. A relatora, deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT), concordou com a idéia e ofereceu parecer pela aprovação do projeto.

"O filho adotado, nos primeiros meses de vida, manifestará necessidades de afeto ainda maiores que aquelas expressas pelo filho biológico. O tempo de convivência é menor, porque não houve o período de gestação. Assim, essa criança necessita da presença da mãe pelo maior tempo possível", disse Celcita.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.