A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou há pouco o Projeto de Decreto Legislativo 2304/09, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que concede anistia à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) por greve realizada em junho e julho de 2009. O projeto isenta a federação do pagamento da multa judicial.

O texto aprovado incorpora duas emendas do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS). A primeira estende a anistia aos sindicatos de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) filiados à Fenasps. A segunda emenda determina que os valores que foram descontados dos trabalhadores devem ser ressarcidos.