Roubo. Qualificadoras. Prova. Aumento de pena. Incidência. Substituição de pena e sursis. Óbices.

Postado em 04 de Setembro de 2007 - 01:00 - Lida 1686 vezes

Roubo. Qualificadoras. Prova. Aumento de pena. Incidência. Substituição de pena e sursis. Óbices.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

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