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esequiel lima empresário17/12/2008 13:10
Qual o procedimento para rever o valor do IPVA de veículo roubado?
Evandroo graças à Deus, um cidadão que contesta!10/02/2011 14:02
Acho Um gigantesco absurbo o Estado se omitir quanto À questão da segurança não ser de sua responsabilidade. O imposto pago pelo cidaão ao estado é que porvém recursos para que o mesmo dê provimento aos seu serviços, inclusive o de segurança pública. Ora, se eu causo um dano em um farol, um poste, fizer um buraco na rua, o Estado me cobra por \\\"dano ao patrimônio público\\\", ou seja estou dentro da jurisdição do estado, pois aquele bem lhe pertence. Como é possível que eu esteja fora do âmbito estatal qundo há falha num serviço que, por meio de impostos, paguei? Não é culpa do estado que haja violência, mas é culpa do estado quando ele administra mal o recurso provido por nós, cidadãos, e por isso falha na proteção do Indivíduo, que afinal, não é garantida pela constituição federal? Uma vez que sou obrigado, por lei a abdicar de minha segurança individual (num sentido amplo) em nome da segurança coletiva, provida pelo Estado, penso que ele é responsável SIM, pela violência a que formos vitimados. Mais: Pagamos seguro OBRIGATÓRIO, então mais uma vez, é o estado recebendo recurso. Discordo do Sr. Desembargador, pois não estamos tranformando o estado num \\\"segurador\\\"universal, em que pesem os impostos e seguros obrigatórios(nosso dinheiro gerando recurso para que o estado provenha serbiços). Estamos cobrando pela falha na execução do serviço. O código civil preve indenização nas falhas na execução dos serviços. Agora vem o Estado e este está acima das leis que cria, e obriga a todos plena obediência? Se cada um de nós tiver de prover a própria segurança, de que servem autoridades?