O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider de Brito, classificou de exemplares as iniciativas adotadas pelo Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul (24ª Região) com objetivo de agilizar a tramitação de processos e oferecer um atendimento de qualidade ao público. A informatização das salas de audiência das Varas do Trabalho, que permite, durante as audiências, o aproveitamento de informações armazenadas no sistema e a inclusão de novos dados, e a criação do Gabinete Especializado de Liquidação Judicial, responsável pela elaboração de cálculos judiciais nos processos de competência das Varas de Trabalho do interior do Estado e da capital, foram algumas das inovações destacadas pelo corregedor-geral.

Com 17.475 processos em fase de execução nas Varas do Trabalho, a 24ª Região registrou, no ano passado, 4.919 acessos ao sistema Penhora On-line. (Bacen-Jud), um aumento de 575% em relação a 2002. Atualmente, todos os juízes de primeiro grau utilizam esse sistema, que permite bloqueios diretos na contas-correntes dos devedores que resistem em quitar suas dívidas trabalhistas. Há problemas na utilização do sistema como, por exemplo, o bloqueio total das contas do devedor, quando deveria ocorrer o bloqueio apenas do crédito, mas Rider de Brito observou que todas regiões enfrentam essas dificuldades, que serão solucionadas com o aperfeiçoamento do sistema.

Entre outras iniciativas inovadoras, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho destacou também os convênios realizados com órgãos públicos e a parceria com empresas e sindicatos. Com o Detran, por exemplo, foi firmado um ajuste de cooperação que possibilita o acesso ao banco de dados do órgão para verificação da existência de veículos em nome de empregadores com débitos trabalhistas. Em convênio com a Empresa de Correios e Telégrafos, o TRT-MS implantou o programa ?Protocolo Postal?, para que usuários da Justiça do Trabalho possam encaminhar petições judiciais e recursos via Sedex às Varas e ao Tribunal.

Também foi firmado acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para a cobrança imediata das contribuições devidas sobre as parcelas deferidas em sentenças e acordos trabalhistas perante as Varas do Trabalho. O TRT-MS mantém ainda convênio com o Supremo Tribunal Federal, o Infojus, pelo qual recebe máquinas e equipamentos de informática.

As 16 Varas do Trabalho de Mato Grosso do Sul, cinco na capital e 11 no interior, solucionaram, em 2003, 81% do número de demandas. Houve acordo em 55% das reclamações trabalhistas solucionadas, o que, segundo Rider de Brito, representa um alto índice de êxito dos magistrados. ?A pequena quantidade de processos pendentes de exame leva à conclusão de que basta um mínimo de esforço e criatividade por parte dos magistrados de primeiro grau e dos servidores, para que as Varas do Trabalho estejam absolutamente em dia com a prestação jurisdicional?, disse. No período de 1º de janeiro de 2002 a 31 de março de 2004, o TRT-MS recebeu 7.448 recursos e ações originárias e distribuiu 8.321. No mesmo período, solucionou 8.956, contados os 945 embargos declaratórios decididos.

O ministro elogiou também a iniciativa do TRT-MS com as Varas Itinerantes. Hoje, elas atendem 11 localidades do Estado, entre as quais a aldeia indígena Jaguapiru. Esse serviço destina-se ao atendimento da população que não tem o amparo da Justiça do Trabalho em razão das grandes distâncias entre a sede das Varas e algumas cidades abrangidas pela jurisdição destas. ?Além desse atendimento à população mais distante dos centros urbanos, as Varas Itinerantes são instrumentos voltados à erradicação do trabalho escravo, da exploração da mão-de-infantil e de qualquer outra forma de trabalho degradante explorado no Estado?, explicou o ministro Rider de Brito. Desde a sua instalação, em 2001, foram realizadas 2.340 audiências e solucionados 1.356 processos. Em acordos, foram pagos aos trabalhadores R$ 1,6 milhão.

Rider de Brito destacou também o programa ?Fale com o presidente?. O presidente do TRT-MS, João de Deus Gomes de Souza, fica à disposição de todos os interessados, às segundas-feiras, no período de 9h às 17h, para prestar esclarecimentos sobre o andamento de processos e o funcionamento da Justiça do Trabalho.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho elogiou também os projetos pedagógicos, destinados a crianças e jovens, como o da revista em quadrinhos e do cd-rom que trazem informações didáticas sobre a atuação da Justiça do Trabalho e noções básicas de cidadania. ?Encontrei naquele Tribunal um funcionamento excelente e exemplar para todo o Judiciário, não apenas o Trabalhista?, disse o ministro ao fazer um balanço da primeira correição de seu mandato, na sessão da SDI ?1 (Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1).