Revisão de pensão alimentícia é examinada pelo juiz da cidade onde mora o menor
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que ações envolvendo o interesse de menores devem ser julgadas na justiça da cidade onde vive o responsável pela guarda da criança ou do adolescente.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que ações envolvendo o interesse de menores devem ser julgadas na justiça da cidade onde vive o responsável pela guarda da criança ou do adolescente.
A ação de revisão de pensão alimentícia foi proposta pelo pai do menor que mora em Belo Horizonte, Minas Gerais. A justiça determinou que a mãe e o filho fossem citados por carta precatória, na comarca de Arneiroz, no Ceará, onde ela e o filho vivem.
No STJ, o ministro relator Fernando Gonçalves, decidiu que o julgamento seja feito no foro do domicílio de quem estiver com a guarda do menor. Em seu voto, Fernando Gonçalves disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente protege nesses casos o interesse da criança.
Patricia Rodrigues Ruiz Professora10/06/2009 17:38
Estranhei o teor dessa matéria, pois tenho uma filha de 15 anos e fazem quase dois anos que o pai dela não paga pensão. Procurei a Promotoria do Fórum dessa cidade (Cândido Mota)e não fui atendida, não me designaram advogado para defender o interesse da minha filha. Me disseram que tenho que ir na cidade onde foi aberto e resolvido esse processo buscar alguns documentos pertinentes ao caso. Ocorre que lá eles não querem me ceder nada, pois me disseram que essa documentação é de advogado para advogado, pois sou pessoa física. Acho que essa história está estranha. Grata. Patrícia
Osmar Viana F. público15/06/2009 13:42
Cara Patrícia, essa matéria era controversa mesmo, mas agora o STJ editou uma sumula que define onde ´se processa ação de revisão de alimentos, trata-se da súmula 383 do STJ. Espero ter ajudado. Abraços