Revisão criminal. Art. 312, § 1º, do Código Penal. Não restou caracterizada nenhuma das hipóteses previstas no art. 621 do Código de Processo Penal.

Postado em 20 de Junho de 2007 - 01:00 - Lida 1279 vezes

Revisão criminal. Art. 312, § 1º, do Código Penal. Não restou caracterizada nenhuma das hipóteses previstas no art. 621 do Código de Processo Penal.

Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF1ªR.

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