A fonte pagadora não poderá reter mais do que 10% do salário do contribuinte para pagamento do Imposto de Renda (IR), caso seja aprovado o Projeto de Lei 5261/05, da deputada Juíza Denise Frossard (PPS-RJ). A atual legislação não determina limite para retenção do imposto.

Segundo a deputada, o sistema em vigor faz com que o contribuinte muitas vezes pague mais do que deve. "Se a declaração anual apontar saldo devedor, ainda é possível parcelar a dívida. A injustiça ocorre quando o cálculo final aponta saldo credor, o que significa que o contribuinte ficou privado da disponibilidade do seu dinheiro", explica Frossard.

A aprovação do projeto, segundo a parlamentar, vai permitir que os assalariados tenham mais dinheiro durante o ano. "Com um desconto menor nas folhas de pagamento, haverá maior circulação de dinheiro no mercado e uma situação econômica menos aflitiva por parte dos trabalhadores", afirma.

Tramitação

A proposta será encaminhada ao exame das comissões competentes.