Resolução nº 307, de 6 de Março de 2009

Postado em 07 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 515 vezes

Resolução nº 307, de 6 de Março de 2009

Altera a Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN em seu artigo 2º e parágrafo único, assegurando aos alunos matriculados em cursos regulamentados pela Resolução nº 168/04, na vigência do seu Anexo II, as condições nele estabelecidas, e dá outras providências.

Fonte: Jornal Jurid

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