Recurso especial. Tributário. Depósito judicial realizado em período posterior à vigência da lei nº 9.703/98. Taxa SELIC.

Postado em 07 de Março de 2007 - 02:00 - Lida 834 vezes

Recurso especial. Tributário. Depósito judicial realizado em período posterior à vigência da lei nº 9.703/98. Taxa SELIC.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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Palavras-chave: Depósito

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