Recurso criminal. Injúria. Rejeição de queixa-crime. Fatos que caracterizam em tese delito de desacato.

Postado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00 - Lida 2839 vezes

Recurso criminal. Injúria. Rejeição de queixa-crime. Fatos que caracterizam em tese delito de desacato.

Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF1ªR.

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Palavras-chave: desacato

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