Alinne Soares Guerra ^{( * )}

01. Assinale a alternativa correta:

a) Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão em flagrante, prescinde a autoridade policial de comunicar o flagrante.
b) Mesmo que o acusado se livre solto, deverá permanecer preso, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante.
c) Quando o Juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, a inocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva (arts. 311 e 312 do CPP), mas sendo válido o flagrante, deverá manter o acusado preso, mesmo se devidamente provocado a soltá-lo. Esse crime tratado nesta hipótese da alternativa "c" não é classificado como hediondo, assim como não possui vedação de concessão de liberdade provisória, nem vedação de concessão de fiança.
d) Quando o Juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato, nas condições do art. 19, I, II e III, do Código Penal, poderá, depois de ouvir o Ministério Público, conceder ao réu liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.

02. Assinale a alternativa incorreta:

a) Considera-se em flagrante delito o agente que é perseguido logo após o ilícito, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.
b) É pressuposto para o decreto de prisão preventiva a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
c) O juiz após relaxar o flagrante irregular não poderá decretar imediatamente a prisão preventiva.
d) A prisão preventiva não poderá ser decretada nas contravenções penais.

03. "A" foi preso em flagrante pelo crime de homicídio contra sua esposa "B", pois a polícia, alertada por vizinhos que escutavam gritos de socorro, invadiu o local do crime deparando-se com "A", quando este guardava no bolso a arma do crime. Neste caso trata-se de:

a) flagrante próprio.
b) flagrante impróprio.
c) quase-flagrante.
d) flagrante presumido.

04. No tocante à prisão processual e à liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:

a) Encerrado o período da prisão temporária, sem prorrogação, a pessoa presa deve ser imediatamente posta em liberdade, independentemente de expedição de alvará de soltura pelo juiz.
b) Não é possível decretar nova prisão preventiva após revogação de prisão preventiva anterior.
c) A Lei dos Crimes Hediondos permite a apelação em liberdade.
d) A autoridade policial pode conceder fiança nas infrações punidas com detenção ou prisão simples.

05. A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado é considerada:

a) terminativa.
b) interlocutória mista terminativa.
c) interlocutória mista não terminativa.
d) interlocutória simples.

06. A autoridade policial poderá conceder fiança nos casos de infrações penais punidas com prisão simples:

a) e detenção, excluídas as infrações punidas com reclusão.
b) excluídas as infrações punidas com detenção ou reclusão.
c) detenção e reclusão, excluídos os crimes hediondos.
d) detenção e reclusão, excluídos os crimes de competência do júri.

07. Assinale a alternativa correta.

a) O relaxamento da prisão e a liberdade provisória permitem que a pessoa presa em flagrante seja solta porque não estão presentes os requisitos da prisão preventiva.
b) A nota de culpa deve ser entregue ao preso no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas depois da prisão.
c) O juiz não pode, de ofício, decretar a prisão temporária.
d) No quase-flagrante ou flagrante impróprio (art. 302, III, do CPP), iniciada a perseguição ao agente, a prisão deve se realizar no período máximo de 24 horas.

08. Pedro, com emprego e primário, residente em pequena localidade, atropelou e causou lesões corporais culposas no pároco local. O fato teve grande repercussão não só em virtude da condição da vítima, mas também porque Pedro já estava respondendo a outro processo em razão da prática de crime idêntico. A autoridade policial representou perante o juiz a fim de obter a prisão preventiva de Pedro, a qual:

a) poderá ser decretada, com fundamento na necessidade de assegurar-se a ordem pública.
b) não poderá ser decretada.
c) poderá ser decretada para evitar o clamor social.
d) deverá ser negada pelo juiz, já que tal medida só é cabível após o transcurso do prazo máximo relativo à prisão temporária.

09. Assinale a alternativa correta:

a) denomina-se flagrante compulsório o realizado pela autoridade policial.
b) o mandado de prisão é lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade policial ou judiciária.
c) a apresentação espontânea do acusado à autoridade impede a decretação da prisão preventiva.
d) é cabível prisão preventiva em crime culposo.

10. A prisão decorrente de pronúncia:

a) só é obrigatória em se tratando de crime hediondo.
b) não é obrigatória, podendo o juiz deixar de decretá-la, em qualquer crime, se o acusado for primário e de bons antecedentes.
c) é obrigatória em todos os crimes inafiançáveis.
d) só é obrigatória caso o acusado se encontre preso em flagrante ou em virtude de prisão preventiva.

11. O auto de prisão em flagrante:

a) É ato judicial; o que está nele contido presume-se legal e verídico com natureza juris et de jure.
b) É ato do processo; a veracidade e legalidade dele decorrentes fundam-se na apreciação normal do juiz, como o faria qualquer homem ao apreciar qualquer fato; daí dizer presunção hominis.
c) É ato administrativo e como tal goza de presunção de veracidade e legalidade, posto que juris tantum.
d) É ato policial; há de se prová-lo verídico e legal para surtir efeitos.

12. Assinale a alternativa correta:

a) segundo o Código de Processo Penal, a fiança é concedida pela autoridade independentemente da oitìva do Ministério Público.
b) a autoridade policial pode conceder fiança nos crimes punidos com reclusão de até dois anos.
c) cabe pagamento de fiança quando o réu está preso em razão de mandado do juiz do cível.
d) a fiança somente pode ser paga em dinheiro.

13. A prisão temporária pode ser decretada:

a) pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Publico e mediante a representação da autoridade policial.
b) pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, e mediante a representação da autoridade policial.
c) pelo delegado de polícia, no curso do inquérito policial.
d) nenhuma das alternativas anteriores está correta.

14. Assinale a assertiva incorreta.

a) O princípio da fungibilidade recursal, previsto expressamente no Código de Processo Penal, é excepcionado pela má-fé da parte que interpõe o recurso.
b) No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto apenas por um dos réus, desde que fundado em motivo que não seja exclusivamente pessoal, estende se aos demais.
c) Quando existirem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade de um crime culposo, poderá ser decretada a prisão preventiva para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
d) A suspensão condicional do processo, desde que presentes os requisitos legais, é cabível, inclusive, em crimes que não são de competência do Juizado Especial Criminal.

15. Antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a restrição à liberdade é admitida na(s) seguintes) hipótese(s):

a) flagrante delito ou nos casos determinados em lei, mediante ordem escrita da autoridade judiciária competente.
b) apenas nos casos de flagrante delito ou prisão preventiva, esta última mediante ordem escrita da autoridade judiciária competente.
c) unicamente nos casos de flagrante delito ou prisão preventiva, esta última mediante ordem escrita da autoridade policial que presidir as investigações.
d) exclusivamente nos casos de prisão preventiva e prisão decorrente de decisão de pronúncia, ambas por ordem escrita da autoridade judiciária competente.

16. Em relação à liberdade do acusado durante o processo, é correto afirmar que:

a) é insuscetível de liberdade provisória o crime de comércio ilegal de armas de fogo.
b) sempre caberá fiança em contravenções penais ou crimes punidos com detenção.
c) cabe liberdade provisória sem fiança em caso de prisão em flagrante por crime contra a economia popular.
d) não cabe liberdade provisória com ou sem fiança, nem apelação em liberdade, nos crimes hediondos e equiparados.

17. Assinale a alternativa incorreta:

a) A ação penal, na hipótese de injúria real, é pública incondicionada, desde que ocorra lesão corporal.
b) A prisão em flagrante não depende de mandado.
c) A decisão que denega a prisão preventiva não necessita de fundamentação.
d) A busca domiciliar exige mandado judicial quando realizada pela autoridade policial.

18. Assinale a alternativa correta, face ao seguinte enunciado: "são competentes para conceder fiança nos crimes apenados com detenção":

a) somente o Delegado de Polícia.
b) somente o Juiz de Direito.
c) somente o Promotor de Justiça
d) somente o Delegado e o Juiz.

19. Assinale a alternativa correta:

a) Caberá recurso de apelação do despacho ou da parte da sentença que decretar ou denegar a aplicação provisória de interdições de direitos.
b) O despacho que aplicar, provisoriamente, substituir ou revogar interdição de direito, não será fundamentado.
c) A decisão que impronunciar ou absolver o réu não fará cessar a aplicação provisória da interdição anteriormente determinada.
d) O despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado.

20. Quatro rapazes são detidos na ocasião em que andavam pela Praça da Sé. Questionam aos policiais acerca do motivo para tal prisão, respondendo eles no sentido de que é prisão para averiguação. Assim, algemados, são levados para o Distrito mais próximo, permanecendo lá por um dia.

Qual o entendimento correto sobre esta questão?

a) À exceção do flagrante delito, a prisão não poderá efetuar-se senão em virtude de pronúncia ou nos casos determinados em lei e mediante ordem escrita da autoridade competente.
b) A prisão está correta, podendo ser efetuada em qualquer hora do dia.
c) A prisão para averiguação é permitida pelo Código de Processo Penal, podendo perdurar por 48 horas, independentemente de mandado da autoridade competente.
d) Somente em flagrante delito poderá a polícia efetuar a prisão para averiguação durante o dia.

21. Assinale a alternativa correta:

a) a decretação de prisão preventiva pode tornar prevento o juízo.
b) no crime continuado, a competência é determinada pelo lugar em que ocorrer o crime mais grave.
c) se o réu tem mais de uma residência, a competência é firmada pelo critério ratione personae.
d) o latrocínio é de competência do Tribunal do Júri.

22. Antes de sentença condenatória com trânsito em julgado, o princípio do estado de inocência recomenda que os acusados permaneçam em liberdade. A prisão durante instrução criminal é, portanto, exceção, que se admite apenas nas hipóteses legais. Nesta ordem de idéias, é correto afirmar que

a) na inocorrência de qualquer das hipóteses que autorizem a prisão preventiva, o acusado tem direito à concessão de liberdade provisória.
b) a prisão preventiva não pode ser decretada durante o inquérito policial, uma vez que antes de oferecida a denúncia esta modalidade de prisão é inadmissível.
c) para assegurar a ordem pública, a prisão temporária pode ser decretada pela autoridade policial, obedecido o prazo máximo de 5 dias e a imediata comunicação ao juízo competente.
d) autor dos fatos que comete crime de menor potencial ofensivo está sujeito à prisão em flagrante, mesmo que se comprometa a comparecer no Juizado Especial Criminal.

Gabarito:

01. D
02. C
03. A
04. B
05. D
06. A
07. C
08. B
09. A
10. B
11. C
12. A
13. B
14. C
15. A
16. A
17. C
18. D
19. D
20. A
21. A
22. A

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Notas:

* Questões de Direito Processual Penal, sobre Prisão e Liberdade Provisória, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]