Alinne Soares Guerra ^{( * )}

01. O juiz, entendendo que haveria falta de interesse de agir, julgou liminarmente inadmissível o pedido de liquidação da sentença formulado nos autos de uma ação de cobrança, cujo pedido foi julgado procedente, com sentença transitada em julgado. Da decisão que inadmitiu a liquidação de sentença cabe:

a) agravo retido, por ser esta a forma preferencial de impugnação de uma decisão interlocutória;
b) agravo de instrumento, por se tratar de decisão interlocutória mista;
c) apelação, porque é uma decisão final que encerra o procedimento sem resolução de mérito;
d) apelação, porque o julgamento pode abranger questões tratadas na sentença que julgou o pedido de cobrança;
e) embargos de declaração, porque é contraditório julgar inadmissível a liquidação de uma sentença transitada em julgado.

02. João é o dono de um imóvel e está fazendo obras nele. Seu caseiro, Marcos, está sendo processado, como se dono fosse, pelo possuidor do imóvel vizinho, que alega estar sendo turbado na sua posse. Foi deferida, sem oitiva da parte contrária, liminar possessória, para determinar a cessação dos atos de turbação. Nesse caso, João deve:

a) ingressar nos autos, por meio de habilitação;
b) ingressar nos autos, por meio da assistência;
c) ingressar nos autos, por meio da nomeação à autoria;
d) ajuizar embargos de terceiro contra o ato do juiz que deferiu a liminar possessória;
e) impetrar mandado de segurança contra o ato do juiz que deferiu a liminar possessória.

03. A ação rescisória:

a) não suspende a execução da sentença rescindenda;
b) suspende a execução da sentença rescindenda;
c) suspende a execução da sentença rescindenda com o depósito em caução de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa;
d) suspende a execução da sentença rescindenda após a citação válida de todos os réus;
e) suspende a execução da sentença rescindenda se assim determinado pelo relator.

04. Quanto ao prazo para recorrer, é correto afirmar que:

a) não se interrompe, salvo se ocorrer uma catástrofe natural;
b) não é contado em dobro em favor dos litisconsortes com diferentes procuradores, se só um deles tiver sucumbido;
c) é contado em quádruplo para a Fazenda Pública e para o Ministério Público;
d) trata-se de prazo impróprio e fixado em lei;
e) se suspende por vontade das partes, desde que requerido dentro de seu interregno.

05. Sobre Juizados Especiais Federais, é correto afirmar que:

a) sua competência, no foro onde está instalado, é relativa;
b) não cabe a realização da prova pericial, por tornar complexa a causa;
c) acima de vinte salários mínimos, exige-se o patrocínio de advogado para ajuizar a demanda;
d) as exceções de impedimento e suspeição têm que ser apresentadas na forma do CPC;
e) as partes podem transacionar, em qualquer valor, desde que sobre as matérias abrangidas pela sua competência.

06. Considerando as recentes modificações operadas em nosso sistema recursal civil, assinale a alternativa correta:

a) As alterações sofridas pelo recurso de agravo extinguiram sua modalidade por instrumento.
b) Interposto recurso de agravo na modalidade por instrumento será obrigatória sua conversão em agravo retido.
c) É ato discricionário do juiz relator do recurso de agravo decidir pela sua conversão para a modalidade retida.
d) Terá de ser retido o agravo contra decisão proferida após a prolação da sentença.
e) Da decisão que concluir pela ausência de lesão grave e de difícil reparação, presente ou futura, convertendo a modalidade de agravo, não caberá recurso.

07. Sobre a abertura de instância recursal, na modalidade adesiva, é correto afirmar que:

a) poderá haver interposição ainda que o recurso originário seja inadmitido por intempestivo.
b) dispensa esta a sua interposição simultânea às contrarazões de recurso.
c) a renúncia ao recurso originário impede o seu conhecimento, bem assim o segundo, a este adesivo, em todas as circunstâncias.
d) não está sujeita ao recolhimento de custas recursais, vez que depende diretamente do recurso originário.
e) caberá em todas as modalidades recursais em que haja abertura de prazo comum às partes.

08. Analise as afirmativas abaixo:

1. Aos empregadores equiparam-se, exclusivamente para efeitos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
2. O contrato de trabalho poderá ser acordado com prazo determinado ou mesmo sem definição temporal. No primeiro caso, somente será válido em se tratando de: a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, b) admissões que representem acréscimo no número de empregados, c) atividades empresariais de caráter transitório, d) contrato de experiência.
3. O contrato de trabalho regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho não exige solenidade, podendo ser acordado inclusive tacitamente. Porém, é exigência legal que em 48 horas haja formalidade posterior ao avençado, com o registro do avençado em documento específico, a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Assinale a alternativa correta:

a) Apenas a afirmativa 1 está correta.
b) Apenas a afirmativa 2 está correta.
c) Apenas as afirmativas 1 e 3 estão corretas.
d) Apenas as afirmativas 2 e 3 estão corretas.
e) As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.

09. Analise as afirmativas abaixo:

1. O contrato de trabalho temporariamente perde vigência quando ocorre a sua interrupção, estabelecendo-se, pois, ao retorno dos compromissos recíprocos entre os seus sujeitos, dois liames para cada lapso de cumprimento contratual, que ao fim e ao cabo presume-se um só, somando-se os períodos contínuos, em virtude do princípio da continuidade da relação de emprego.
2. Na suspensão do contrato de trabalho tem-se como certo que não há a prestação dos serviços pelo empregado, ou seja, não há nem trabalho nem remuneração, mantendo-se vivo, porém, o contrato apesar disto. Exemplo claro, é a licença não remunerada em virtude de doença justificada, após o 15º (décimo quinto) dia de afastamento do obreiro e a doação de sangue pelo trabalhador, sendo possível por apenas um dia ao ano.
3. A aposentadoria por invalidez proporciona a interrupção do contrato empregatício, durante o prazo de afastamento do emprego prescrito pelo órgão previdenciário, até que seja observada a possibilidade de retorno ao trabalho.

Está (ão) incorreta (s):

a) 1, apenas.
b) 2, apenas.
c) 1 e 2 apenas.
d) 2 e 3, apenas.
e) 1, 2 e 3.

10. Assinale a alternativa correta:

a) feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei; logo, havendo o consentimento do réu, o termo final para que o autor possa modificar o pedido ou a causa de pedir é o encerramento da audiência de instrução;
b) suspende-se o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, ainda que já tenha iniciado a audiência de instrução e julgamento;
c) extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, desde que intimado pessoalmente, não suprir a falta até 05 (cinco) dias, contados da aludida intimação;
d) a ausência da competência material do juiz constitui um dos pressupostos processuais de validade da relação processual, e não acarreta a extinção do processo, por força dos efeitos da declaração de incompetência, inclusive, os efeitos sobre os atos processuais já praticados no processo;
e) suspende-se o processo quando a sentença de mérito tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente, cuja suspensão nunca poderá exceder 6 meses.

Gabarito:

01. C
02. B
03. E
04. B
05. D
06. E
07. C
08. E
09. E
10. D

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Notas:

* Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da Eletrobrás, advogado da Secretaria Estadual de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco e para Juiz do Trabalho Substituto, todas do ano 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]