Alinne Soares Guerra ^{( * )}

01. Em determinada casa noturna, Leandro e Efigênio tiveram áspera discussão com Cláudio. Pretendendo matar o desafeto, eles sacaram de facas, investindo contra Cláudio, que, desarmado, saiu em disparada. Perseguido pelos seus algozes, ele caiu dentro de um rio, bateu com a cabeça numa pedra, perdeu os sentidos e, em conseqüência, morreu por afogamento. Esta situação pode ser assim interpretada:

a) configura-se hipótese de homicídio privilegiado
b) houve cometimento de um homicídio culposo
c) deu-se caso de homicídio praeterdoloso
d) há caracterização de homicídio doloso
e) não há configuração de crime

02. Matar alguém sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, caracteriza figura de:

a) legítima defesa
b) homicídio privilegiado
c) estado de necessidade
d) coação moral irresistível
e) exercício regular de direito

03. Na estrutura do ordenamento jurídico penal pátrio, a teoria a propósito do nexo causal é conhecida como:

a) concepção eclética
b) condição qualificada
c) causalidade adequada
d) conditio sine qua non
e) acepção naturalista híbrida

04. Eurico, em decorrência de sua função de serventuário do Tribunal de Justiça, exige para si vantagem que não lhe era devida. Comete, assim, o crime de:

a) extorsão
b) concussão
c) prevaricação
d) corrupção ativa
e) corrupção passiva

05. Certo serventuário da Justiça, ciente e consciente da irregularidade da sua conduta, recebeu de uma das partes litigantes em processo judicial quantia em dinheiro com o fito de ser entregue ao credor da ação de execução. Se o dinheiro não é entregue ao destinatário, há prática de ato classificado como:

a) apropriação indébita
b) receptação
c) corrupção
d) peculato
e) furto

06. Os crimes distinguem-se das contravenções porque:

a) são atos ilícitos;
b) suas penas privativas de liberdade são de reclusão e detenção;
c) violam bens jurídicos;
d) exigem culpabilidade do agente;
e) podem ser praticados em concurso de agentes.

07. O tipo do artigo 12 da Lei 6.368/76 ("importar ou exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda ou oferecer, fornecer ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a consumo substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar") pode ser considerado:

a) misto alternativo;
b) doloso ou culposo;
c) plurissubjetivo;
d) normativo puro;
e) intersubjetivo.

08. Ticiana sai para o trabalho e deixa seu filho Caio, de 3 anos, aos cuidados da avó materna, Meviana. Num determinado momento, em que a avó sai de casa e deixa o neto sozinho, este sobe na janela do apartamento e cai do 10º andar, o que causa sua morte. É correto afirmar, nesse caso, que:

a) Ticiana e Meviana devem responder criminalmente porque houve omissão própria;
b) Meviana deve responder criminalmente porque houve omissão imprópria;
c) Meviana deve responder criminalmente porque houve omissão própria;
d) Ticiana deve responder criminalmente porque houve omissão imprópria;
e) Ticiana deve responder criminalmente porque houve omissão própria.

09. Publicar cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente é crime:

a) culposo;
b) omissivo impróprio;
c) multitudinário;
d) preterdoloso;
e) não transeunte.

10. Entre as alternativas abaixo, é correto afirmar que os ofendículos excluem:

a) o nexo causal;
b) a culpabilidade;
c) a imputabilidade;
d) a ilicitude;
e) a culpa.

11. São causas extintitivas da punibilidade penal, EXCETO:

a) a prescrição;
b) a decadência:
c) o perdão aceito nos crimes de ação pública;
d) a renúncia nos crimes de ação privada;
e) a perempção.

12. Entre as teorias que diferenciam os atos preparatórios dos atos de execução, aquela que afirma que os atos de execução são os que importam em realização da conduta descrita no núcleo do tipo é a teoria:

a) objetiva-formal;
b) subjetiva;
c) objetiva-material;
d) social;
e) finalista.

13. Embora com conhecimento técnico, pode-se considerar exercício ilegal da medicina (art. 282 do Código Penal):

a) a realização habitual de parto por pessoa que não é médica ou enfermeira;
b) a realização habitual de abortos por pessoa que não é médica ou enfermeira;
c) a medição habitual de pressão arterial por pessoa que não é médica ou enfermeira;
d) a aplicação habitual de injeções por pessoa que não é médica, enfermeira ou farmacêutica;
e) o atendimento habitual e gratuito, com realização de diagnóstico e receita, por pessoa que não é médica.

14. Acerca da comunicabilidade das elementares e circunstâncias, é correto afirmar que:

a) as elementares objetivas se comunicam ao partícipe do crime;
b) as circunstâncias objetivas não se comunicam ao partícipe do crime;
c) as circunstâncias subjetivas se comunicam ao partícipe do crime;
d) as elementares subjetivas não se comunicam ao partícipe do crime;
e) as circunstâncias não se comunicam ao partícipe do crime.

15. O erro de tipo essencial escusável exclui:

a) apenas o dolo;
b) apenas o preterdolo;
c) apenas a culpa;
d) o dolo e a culpa;
e) a culpabilidade.

16. Tício, funcionário público, negligentemente, esquece a janela da repartição onde trabalha aberta. Mévio, seu colega de trabalho, aproveita-se para subtrair equipamentos da referida repartição. Pode-se concluir que:

a) Tício e Mévio responderão por peculato furto, em concurso;
b) somente Mévio responderá por peculato, crime que só admite a forma dolosa;
c) Tício responderá por peculato culposo;
d) Tício e Mévio responderão por peculato culposo;
e) Tício responderá por prevaricação e Mévio por peculato.

17. Exclui a culpabilidade:

a) a embriaguez completa e voluntária;
b) a doença mental, por si só;
c) a obediência à ordem legal;
d) a obediência à ordem não manifestamente ilegal;
e) a coação física.

Gabarito:

01. E
02. B
03. D
04. B
05. A
06. B
07. A
08. B
09. E
10. D
11. C
12. A
13. E
14. A
15. D
16. C
17. D

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Notas:

* Questões de Direito Penal, extraídas dos concursos para Escrivão, Tribunal de Justiça - Amazonas e Agente de Polícia - DF, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]