Alinne Soares Guerra ^{( * )}

01. (OAB/DF - 2005) As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho:

a) são de competência da Justiça Comum dos Estados.
b) são de competência da Justiça do Trabalho.
c) são de competência da Justiça Federal.
d) são de competência da Justiça do Trabalho, desde que decorra da relação de emprego.

02. (OAB/MS - 2005) No que tange aos prazos processuais do Processo do Trabalho, analise as proposições:

I - O reclamante deve apresentar-se no prazo de 3 dias para assinatura do termo da reclamação feita oral junto à justiça do trabalho.
II - O Oficial de Justiça deve cumprir o mandado no prazo de 9 dias.
III - O executado tem o prazo de 24 horas para pagar ou garantir a execução.
IV - O Procurador do Trabalho tem o prazo de 16 dias para apresentar parecer em recursos junto ao Tribunal do Trabalho.
V - O prazo máximo de vigência da sentença coletiva é de 4 anos.

Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta:

a) Os enunciados I, II e III estão corretos.
b) Os enunciados II, IV e V estão corretos.
c) Os enunciados II e V estão corretos.
d) Todos estão errados.

03. (OAB/SP - 2005) Segundo o entendimento dominante, o preposto, designado pelo reclamado para representá-lo em audiência:

a) precisa ser empregado do reclamado e deve ter conhecimento dos fatos.
b) precisa ser empregado do reclamado e deve ter presenciado os fatos.
c) não precisa ser empregado do reclamado, mas deve ter conhecimento dos fatos.
d) não precisa ser empregado do reclamado, desde que tenha presenciado os fatos.

04. (OAB/DF - 2005) A conseqüência, prevista em lei, para o não comparecimento do reclamado à audiência é:

a) a revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato.
b) o arquivamento da reclamação.
c) a revelia, quanto à matéria de direito.
d) não há conseqüência jurídica prevista em lei para o não comparecimento do reclamado.

05. (OAB/RS - 2005) Não faz parte da atual competência jurisdicional da Justiça do Trabalho a demanda:

a) de cobrança da contribuição sindical contra a empresa, pela entidade representativa dos trabalhadores.
b) do empregado contra a Caixa Econômica Federal, buscando a liberação dos depósitos do FGTS.
c) do empregado associado contra o sindicato, por ter sido preterido na utilização da colônia de férias.
d) do sindicato patronal contra a empresa, cobrando o recolhimento da contribuição assistencial.

06. (OAB/RS - 2005) No processo trabalhista, o prazo para a interposição de embargos à execução pelo executado começa a ser contado:

a) da realização do ato da penhora.
b) da intimação da penhora feita ao executado.
c) da juntada do mandado de penhora aos autos.
d) da intimação da penhora feita ao exeqüente.

07. (OAB/DF - 2005) O prazo para a interposição do recurso de revista é de:

a) 15 (quinze) dias, tratando-se de recurso de natureza extraordinária.
b) 10 (dez) dias.
c) 08 (oito) dias.
d) 05 (cinco) dias.

08. (OAB/SP - 2005) No processo do trabalho, o recurso ordinário:

a) tem efeito suspensivo.
b) tem efeito suspensivo, salvo no procedimento de alçada e no procedimento sumaríssimo.
c) não tem efeito suspensivo, mas, a critério do Juiz, poderá ser recebido com esse efeito, em caso de risco de dano ao reclamado.
d) não tem efeito suspensivo.

09. (OAB/SP - 2006) A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, compendiada em verbetes, suficiente para provar dissídio interpretativo, denomina-se, atualmente:

a) Enunciado.
b) Súmula.
c) Orientação Sumular.
d) Orientação Judicial.

10. (OAB/RS - 2005) São admitidos no sistema recursal trabalhista:

a) os embargos, o agravo regimental e o agravo de petição.
b) o agravo de petição, o agravo de instrumento e o agravo retido.
c) o recurso ordinário, os embargos de declaração e a ação rescisória.
d) o recurso de revista, o mandado de segurança e os embargos declaratórios.

11. (OAB/MS - 2005) Quanto aos Recursos no Processo do Trabalho, assinale a alternativa errada:

a) O agravo de instrumento é cabível das decisões interlocutórias e dos despachos que denegarem seguimento a recursos.
b) É cabível recurso de embargos de declaração no caso de omissão, contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
c) Os recursos interpostos no procedimento sumaríssimo somente serão admitidos por contrariedade a súmulas do TST e por violação literal da Constituição Federal.
d) A divergência apta para ensejar o recurso de revista deve ser atual, assim não se considerando a ultrapassada por iterativa súmula ou jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

12. (OAB/SP - 2006) Da decisão proferida por Turma do Tribunal Regional do Trabalho, no julgamento de agravo de petição, cabe recurso:

a) extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal, em caso de ofensa direta e literal à Constituição.
b) de revista, para o Tribunal Superior do Trabalho, em caso de ofensa direta e literal à Constituição.
c) de revista, para o Tribunal Superior do Trabalho, em caso de ofensa à Constituição, à lei ou divergência jurisprudencial.
d) de embargos, para o plenário ou Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho.

13. (OAB/DF - 2005) Assinale a assertiva CORRETA:

a) A execução deverá ser promovida exclusivamente pela parte.
b) A execução poderá ser promovida exclusivamente por qualquer interessado.
c) Serão executados ex officio exclusivamente os créditos previdenciários.
d) A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio, pelo próprio Juiz ou Presidente do Tribunal competente.

14. (OAB/SP - 2006) Como regra geral, ao processo de execução trabalhista aplicam-se, em primeiro lugar, naquilo em que não houver contraste com os dispositivos relativos ao processo do trabalho, as normas:

a) do Código de Processo Civil.
b) do Código Civil.
c) da Lei de Execuções Fiscais.
d) da Lei de Recuperação Judicial.

15. (OAB/SP - 2005) O reclamante pode questionar a sentença de liquidação que reduz o valor da execução por meio de:

a) recurso ordinário, no prazo de oito dias da ciência da decisão.
b) impugnação, no prazo de cinco dias da ciência da penhora.
c) embargos, no prazo de cinco dias da ciência da decisão.
d) agravo de petição, no prazo de oito dias da ciência da decisão.

Gabarito:

01. B
02. C
03. A
04. A
05. B
06. B
07. C
08. D
09. B
10. A
11. A
12. B
13. D
14. C
15. B

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Notas:

*Questões de Direito do Trabalho - Processo trabalhista, Recursos e Execução, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]