Alinne Soares Guerra ^{( * )}

01. Eduardo, na qualidade de comprador, celebrou contrato de compra e venda de um veículo automotor com Sérgio, pactuando a entrega do bem no prazo máximo de dez dias. Pode-se afirmar que Eduardo estará adquirindo a propriedade do bem a partir:

a) da entrega do veículo;
b) da formalização do contrato;
c) do acordo informal de vontades;
d) do registro do documento de transferência no órgão administrativo competente;
e) do término do prazo de dez dias convencionado.

02. Sérgio adquiriu na loja "X" um aparelho de telefonia celular fabricado por "Y" e importado por "Z". Dez dias após o recebimento do bem, o aparelho apresentou defeitos de fábrica que inviabilizavam sua utilização. Nesse caso, a responsabilidade pelo vício do produto será:

a) apenas do fabricante "Y";
b) solidária do fabricante "Y" e do importador "Z";
c) solidária do fabricante "Y" e da loja "X";
d) apenas da loja "X";
e) solidária do fabricante "Y", do importador "Z" e da loja "X".

03. Jorge adquiriu uma geladeira usada por meio de contrato de compra e venda celebrado com Patrícia. Embora em ótimas condições de uso, o refrigerador apresentou em quinze dias de uso um defeito no motor que o tornava impróprio para o uso a que se destinava. Após dois dias refletindo sobre a situação, Jorge decidiu pleitear de Patrícia um abatimento no preço pago pelo bem, argumentando tratar-se de vício redibitório. O prazo de que Jorge dispõe para esse fim:

a) somente começa a correr após um mês da tradição;
b) tem natureza decadencial;
c) tem natureza prescricional;
d) tem natureza mista, tanto prescricional quanto decadencial;
e) somente começa a correr no momento em que Jorge notificar Patrícia constituindo-a em mora.

04. Determinado prédio que constitui bem público de uso especial é invadido por um grupo de manifestantes, os quais se mantêm instalados no local há quarenta e sete dias. Pode-se afirmar que os invasores são:

a) possuidores do prédio e somente podem ser retirados por meio de ação de reintegração de posse;
b) possuidores do prédio e somente podem ser retirados por meio de ação de manutenção de posse;
c) possuidores do prédio e não mais podem ser retirados do local;
d) detentores do prédio e somente podem ser retirados por meio de ação de reintegração de posse;
e) detentores do prédio e podem ser retirados por determinação administrativa, independentemente de ação judicial.

05. A simulação é causa de:

a) nulidade do negócio jurídico;
b) anulabilidade do negócio jurídico;
c) inexistência do negócio jurídico;
d) ineficácia do negócio jurídico;
e) ratificação de validade do negócio jurídico.

06. A natureza da responsabilidade civil pelos danos causados em decorrência de atividade de risco normalmente desenvolvida pelo autor do fato lesivo é:

a) contratual;
b) pré-contratual;
c) extracontratual;
d) objetiva;
e) subjetiva.

07. Analise as afirmativas que seguem:

1. Nos casos de lacuna da lei, nos termos na Lei de Introdução ao Código Civil, o juiz deve julgar com base na equidade, analogia, princípios gerais do direito ou costumes.
2. O nascituro, apesar de não ser pessoa, deve ser considerado sujeito de direitos, resguardando-se suas faculdades jurídicas até o seu nascimento com vida.
3. Domicílio e residência são institutos jurídicos idênticos, que determinam onde o cidadão pode ser encontrado habitualmente.
4. A incapacidade absoluta da pessoa é considerada como causa de interrupção do prazo prescricional.

Dentre as afirmativas acima:

a) Nenhuma está correta.
b) Apenas uma está correta.
c) Apenas duas estão corretas.
d) Apenas três estão corretas.
e) Todas estão corretas.

08. O art. 10 da Lei nº. 10.259, de 12 de julho de 2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais) determina que as partes "poderão designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou não". O dispositivo citado influi no seguinte instituto formal do processo civil:

a) Legitimidade para a causa.
b) Capacidade postulatória.
c) Capacidade de estar em juízo.
d) Capacidade de ser parte.
e) Legitimidade para o processo.

09. Analise as afirmativas que seguem

1. Pode o juiz, diante de reiteradas ações idênticas, proferir imediata sentença de mérito, no juízo de admissibilidade, sem que haja a citação do réu.
2. A prescrição, independentemente da disponibilidade do direito pretendido, poderá ser decretada de ofício a qualquer tempo, ainda que não suscitada pela parte demandada.
3. O juiz poderá proferir, desde logo, sentença de mérito para decretar a decadência do direito pretendido.

Assinale a alternativa correta:

a) As afirmativas 1, 2 e 3 são incorretas.
b) As afirmativas 1 e 2 são incorretas
c) As afirmativas 2 e 3 são incorretas.
d) Apenas a afirmativa 3 é incorreta.
e) As afirmativas 1, 2 e 3 são corretas.

10. Dadas as proposições, assinale a alternativa correta.

I - A transação interpreta- se restritivamente podendo- se por ela transmitir direitos e obrigações.
II - Se firmada a transação entre um dos credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros credores.
III - Sendo nula alguma das cláusulas da transação, a nulidade alcança apenas a essa, subsistindo as demais cláusulas, desde que sem vícios.
IV - O erro de direito a respeito das questões que forem objeto de controvérsia entre as partes, é motivo para se anular a transação.

a) Todas as proposições estão corretas;
b) Nenhuma das proposições está correta;
c) Apenas uma proposição está correta;
d) Apenas duas proposições estão corretas;
e) Apenas três proposições estão corretas.

Gabarito:

01. A
02. E
03. B
04. E
05. A
06. D
07. B
08. B
09. E
10. C

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Notas:

* Questões de Direito Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da Eletrobrás e da Secretaria Estadual de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]