Propostas contrárias ao Exame da OAB aguardam votação
Índice de aprovação deve reacender o debate sobre a exigência de aprovação no exame para a atuação profissional
Na terça-feira (15), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou os resultados da primeira fase do mais recente exame de proficiência aplicado a bacharéis em Direito de todo o país, requisito para o exercício da advocacia. O índice de aprovação, de 16,67%, um dos mais baixos das nove edições da prova unificada, deve reacender o debate sobre a exigência de aprovação no exame - composto de duas fases - para a atuação profissional.
Alguns senadores já propuseram, por meio de projetos de lei, a extinção do exame, enquanto outros sugeriram mudanças em suas regras.
A proposta mais direta contra o Exame da OAB é a PEC 1/2010, do então senador Geovani Borges (PMDB-AP), que estabelece que o diploma reconhecido de curso superior é suficiente como "comprovante de qualificação profissional para todos os fins".
Em março de 2011, o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o ex-senador Demóstenes Torres, apresentou relatório contrário à PEC, que foi aprovado pela comissão. Com isso, a proposta seria arquivada, mas o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) recorreu para levar a PEC a votação no Plenário. A matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia.
Ao opinar contra a PEC, Demóstenes considerou que a medida era muito radical e reduzia em excesso o controle que os conselhos exercem sobre a prática profissional, o que poderia deixar a população "à mercê de maus profissionais”.
Competência da União
Já o PLS 43/2009, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual ministro da Aquicultura e Pesca, aborda o tema de maneira ampla, transferindo dos conselhos para a União o papel de instituir critérios de avaliação de cursos em provas de proficiência profissional. Pelo texto, os exames serão feitos em colaboração com os conselhos profissionais de cada área, objetivando condicionar o reconhecimento e o credenciamento dos cursos das instituições de ensino ao desempenho médio dos seus formados.
Tramitando na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em caráter terminativo, o PLS 43/2009 recebeu parecer pela rejeição do relator Paulo Bauer (PSDB-SC). O senador argumenta que o governo brasileiro já possui mecanismos para avaliar a qualidade dos cursos superiores e de seus estudantes e formandos, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Bauer lembra ainda que alguns conselhos de classe já auxiliam o Ministério da Educação (MEC), de maneira apenas consultiva, na avaliação de pedidos de aberturas de novos cursos superiores em suas áreas de conhecimento. O senador cita como exemplos a própria OAB e o Conselho Nacional de Saúde (CNS).
“Com efeito, parece temerário conferir a todo o conjunto dos conselhos de exercício profissional poder de decisão em matéria de política de avaliação e de expansão da educação superior. Ademais, teriam eles, sem exceções, estrutura e perfil para desempenhar tão relevante papel?”, acrescenta Bauer na justificação do projeto.
Primeira fase
Outras propostas apenas tentam facilitar o caminho dos bachareis que buscam aprovação no Exame da OAB. Também com parecer pela rejeição na CE está o PLS 188/2010, do então senador Paulo Duque (PMDB-RJ), que estabelece prazo de validade de cinco anos para a primeira fase do exame. Hoje, se um candidato é reprovado na segunda fase (discursiva), precisa prestar novamente a prova da primeira (objetiva). O projeto estabelece que o candidato que for aprovado na primeira fase terá até cinco anos para conseguir a aprovação diretamente na segunda etapa.
O relator João Vicente Claudino (PTB-PI) apresentou relatório contrário ao PLS 188/2010 e também ao PLS 397/2011. Este último, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), estabelece prazo de validade de três anos para a aprovação na primeira fase do Exame de Ordem da OAB. As matérias tramitam em conjunto.
João Vicente afirma que o exame da OAB é uma avaliação constituída de etapas “que não podem ser dissociadas”. Ele argumenta ainda que uma eventual mudança nesse sentido é prerrogativa da própria Ordem. Depois de votados na CE, os dois projetos serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
Exame da OAB
A aprovação no chamado Exame de Ordem é uma das exigências para o exercício da advocacia. O exame, regulamentado pelo Provimento 136/2009 da OAB, abrange duas provas e é realizado três vezes ao ano em todos os estados.
A primeira parte, objetiva, compreende disciplinas que integram o currículo dos cursos de Direito, conforme as Diretrizes do Conselho Federal de Educação, além de questões sobre Direitos Humanos, o Estatuto do Advogado e da OAB, o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.
NATANAEL ARAUJO ADVOGADO21/01/2013 23:45
Dos males o menor; não há condição de se abrir mão do exame da ordem, uma vez que já tem mais advogado que pardal em igrejas; de uns anos para cá em cada esquina se abre uma faculdade de direito. Além disso, já somos, de uma maneira geral, claro, pois existem as exceções, que não por falsa modéstia, me incluo, subjulgados nos corredores dos fóruns, sendo considerados pelos juizes e promotores como se fossemos de uma profissão de menor relevância que a deles; o que nos fortalece é justamente o fato de termos sido avaliados com esse rigor todo pela ordem. O que temos de brigar é justamente pela paridade real entre os três vértices que deveriam convergir à justiça: Advogado/Juiz/Promotor
Carlos Aposentado22/01/2013 0:39
Assusta o número que advogados no BRASIL. Pesquisas na Intenet dão conta de 700.000 na OAB e mais 1.500.000 bacharéis. Há pouco saiu o resultado de um Exame: 16% de aprovados. Assusta-me ver a fragilidade do português de alguns bacharéis que se intitulam \\\"doutores\\\" quando para isso têm de falar, no mínimo duas línguas estrangeiras e mal sabem o português... É muita faculdade de direito... Quase não existe uma família que não tenha um advogado...
Denilson de Oliveira advogado22/01/2013 0:53
Infelizmente, por trás disso há muitos interesses e sobretudo muito dinheiro envolvido. Porque a inscrição para o exame da OAB custa R$ 200,00? Nem mesmo a inscrição para um concurso para a magistratura federal custa isso. Parece mais crível que a OAB, ao invés da qualidade do advogado, está preocupada mesmo é com o quinhão que poderá perder.
Iolanda Telles aposentada bacharel22/01/2013 1:42
Não sei porque não acabar com o exame de ordem que não mede capacidade de ninguém. O certo seria seguir a Constituição Federal terminou o curso recebe a carteira para exercer a função. A medicina é algo muito mais serio e eles recebem, mesmo tirando \\\"0\\\" na prova do MEC. Quem é bom já nasce feito, os outros advogados tem medo de que? Bom seria submeter uns medalhões desse a de renome a fazer a prova da OAB será que eles passariam? Duvido muito. Porque não fazer um testizinho. Sem ter direito ao \\\"QI\\\" aquele de quem indica. O mundo é grande se vc não for bom não vinga assim seria para os advogados que não soubessem andar com suas próprias pernas. \\\"VAMOS FAZER O QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL MANDA E EVITAR ESSA DEMANDA DE R$200,00 POR ESCRIÇÃO MILHARES A CADA VEZ.
Adelucio Lima Melo advogado22/01/2013 12:08
O exame da OAB no Brasil não serve para medir a capacidade de ninguem, tendo em vista que o Direito em si é uma materia humana e não matematica, os Juizes e promotores interpretam a lei ao seu bom alvitre e nada adianta o advogado ter conhecimento teorico, tendo em vista que suas petiçoes se quer são lidas, na maioria das vezes o promotor segue o delegado e o juiz copia. Então do que adianta ter conhecimento teorico, quando na verdade somente a pratica ensina. Esse exame so serve para henriquecer uma panela de advogados que estão com o poder nas mãos. Nossas autoridades já devia ter observado isso ha tempos.
Adailson sua profissão22/01/2013 16:21
Caros leitores, O Monstro exame de ordem é uma ameaça para o estado democrático de direito
Enedina Martins Servidora pública (bacharel em direito)22/01/2013 17:58
Que coisa complicada! Penso que o exame da OAB, realmente, não mede capacidade, pois de nada adiante saber muito a teoria sem ter a vivência da prática. Na verdade só se torna um bom profissional no dia a dia, é a luta diária que vai medir a capacidade profissional de cada um. Pode existir trilhões de advogados, mas, apenas os bons, ou melhor os excelentes é que sobreviverão e terão êxito. Não vejo motivo para que os advogados de carteirinha tenham medo da liberação da carteira profissional aos bacharéis, isso é direito constitucional. Tenho certeza que muitos dos que são contra não passaram pelo exame da Ordem, conseguiram suas carteiras antes dessa exigência e se fossem submetidos ao exame hoje (conheço muitos, mas muitos mesmo) jamais passariam. Outra coisa, os juízes, promotores, delegados e todos os advogados devem estar aptos para fiscalizar o trabalho uns dos outros e em caso de constatação de qualquer irregularidade devem denunciar. Sabemos que isso além de ser um direito é também um dever que assiste a toda sociedade, ou seja, qualquer um do povo que presencie ou venha a ser vítima de um mau profissional tem o direito e o dever de denunciar. Quando o povo tomar consciência disso e começar fazer com os maus advogados o que já estão fazendo com os maus médicos que matam, abusam e lesam seus pacientes, com certeza não haverá mais necessidade de qualquer tipo exame para autorizar o bacharel em direito a exercer a sua profissão, pois a própria sociedade fará a sua seleção. Necessário se faz uma análise mais profunda em relação ao interesse financeiro que há nesse exame, pois pagar R$200,00 a cada exame é um absurdo de caro para quem paga, mas é também um absurdo de receita para os cofres arrecadadores, além do mais, existem outros tipos de interesses, como por exemplo, os cursinhos que aumentam a cada dia, talvez na mesma proporção que abre uma faculdade de direito. Portanto, na minha humilde opinião penso que após 5 anos de faculdade o bacharel em direito não precisaria passar por essa maratona exaustiva do exame da Ordem, que além de não capacitar, ainda desmotiva aqueles que um dia sonharam em ser um bom profissional. Para ser um bom advogado não é preciso ser crucificado na cruz da OAB, o que precisa é ter moral, ética, princípios, amor ao próximo e respeito aos direitos dos outros, porém essas coisas não se aprendem em nenhuma faculdade, nem em cursinhos e muito menos em 5horas de exame, isso vem de berço, chama-se educação familiar o que, infelizmente, muitos profissionais desconhecem.
Fernando Calixto sua profissão22/01/2013 18:13
Quem produz os péssimos profissionais? São as instituições de ensino certo? Então por que não fechar essas referidas instituições de ensino? Porque a maioria dessas instituições é de propriedades de deputados, senadores, grandes empresários..., enquanto o governo continuar a conceder essas licenças para aberturas de novos cursos, vai continuar essa pouca vergonha, que só não quer ver quem está lucrando com isso.