Rogério Carvalho: objetivo é facilitar inclusão de jovens no mercado de trabalho. A Câmara analisa o Projeto de Lei 2762/11, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que torna obrigatória a reserva de vagas para jovens e adolescentes em empresas que participem de licitações e contratos de obras, prestação de serviços, locações e compras para a administração pública.

O projeto torna pré-requisito nesses casos a obrigatoriedade das empresas, com 100 ou mais empregados, preencherem até 10% das vagas com jovens entre 15 e 29 anos. Os beneficiados precisam fazer parte de programas de inclusão educacional ou profissional, como o Programa Nacional de Inclusão do Jovem (Projovem), ou serem escolhidos entre aqueles que cumprem medidas sócio-educativas.

Pela proposta, os jovens contratados não perderão o vínculo com os programas governamentais, mas deixarão de receber benefícios, bolsas ou auxílios pagos pelo Poder Público.

Inclusão social

O autor argumenta que o objetivo é promover a inclusão social de jovens e adolescentes por meio do mercado de trabalho. Ele argumenta que as obras e as contratações de serviços públicos têm uma importância grande na economia e precisam cumprir também um papel social. A garantia de emprego para jovens, segundo ele, ainda reduz os riscos de envolvimento com as drogas e o crime.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de  Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de  Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL nº 2762/2011