A Câmara analisa o Projeto de Lei 577/11, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que obriga as escolas públicas e privadas a disponibilizar cadeiras especiais para alunos com deficiência. Os estabelecimentos de ensino terão um ano para adquirir as cadeiras, conforme a proposta.

A autora da proposta afirma que as cadeiras especiais incentivarão o aprendizado, “oferecendo conforto e garantia de bom aproveitamento do ensino aos alunos nessas condições.”

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 1336/03, que aguarda inclusão na pauta do Plenário.

PL-577/2011