A Proposta de Emenda à Constituição 408/05, do deputado Durval Orlato (PT-SP), proíbe a clonagem de seres humanos ? inclusive a chamada clonagem terapêutica. A clonagem humana já foi proibida pela Lei de Biossegurança, aprovada no início de março na Câmara.

"As pesquisas chamadas eufemisticamente de clonagem terapêutica são inaceitáveis, pois desvirtuam o sentido da ciência ao sacrificar embriões", afirma o deputado.

Por isso, de acordo com o parlamentar, é preciso haver um limite ético para as pesquisas científicas, de forma que a busca de curas para doenças continue acontecendo, mas sem envolver o sacrifício de embriões humanos.

Critérios

A PEC acrescenta um inciso ao artigo 5º da Constituição, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. O novo inciso teria o seguinte texto: "É inviolável a vida humana, desde a união dos gametas masculino e feminino, vedada a clonagem".

Segundo o deputado, é preciso deixar claro que a palavra "vida" vale a partir da concepção. "Há trabalhos acadêmicos mostrando que o embrião, mesmo com apenas algumas horas de existência, já é um ser humano", afirma Durval Orlato. "Afinal, o embrião tem a capacidade de desenvolver-se e transformar-se num indivíduo adulto", acrescenta.

Tramitação

A proposta tramita em conjunto com a PEC 571/2002, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP). Elas serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para exame da admissibilidade.