Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1259/11, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que obriga os postos de gasolina a conceder desconto de 25% no preço dos combustíveis vendidos a taxistas e caminhoneiros autônomos. Conforme o texto, esse desconto será ressarcido aos postos pelas distribuidoras, mediante apresentação mensal de demonstrativo das vendas efetuadas com abatimento.

Para receber o benefício, os motoristas interessados deverão cadastrar-se nos sindicatos da categoria e nas distribuidoras de combustíveis, que emitirão credencial informando a placa de um único veiculo por credenciado e o número da carteira de habilitação, entre outros dados. Essa credencial será válida em todo o território nacional por  dois anos.

Segundo Márcio Marinho, a proposta beneficiará uma classe trabalhadora sobrecarregada com os custos de manutenção do veículo. “Além dos altos encargos a que estão submetidos, os trabalhadores autônomos pagam elevados pedágios e a qualidade de nossas rodovias e vias urbanas têm agravado a situação”, afirma.

O projeto encarrega ainda a Agência Nacional do Petróleo (ANP) de exercer o controle do sistema de cadastro para concessão de desconto.

Projeto idêntico (PL 6318/09) foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.