Para o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, propaganda eleitoral com crítica política a outros candidatos não deve gerar direito de resposta. Ele enviou ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira, 16 de setembro, parecer para que seja negado o direito de resposta à candidata à Presidência da República Dilma Rousseff por causa de propaganda em que o também candidato Aécio Neves cita o Mensalão enquanto maior escândalo de corrupção da história e aborda denúncias envolvendo a Petrobras.

A representação trata da propaganda eleitoral veiculada pela televisão em 12 de setembro, que afirmou: "Primeiro foi o mensalão, dirigentes importantes do PT foram condenados e presos. A Dilma e a Marina sabem bem do que estou falando, pois eram colegas de ministério desse governo e lá permaneceram durante o maior escândalo de corrupção da história. Agora temos a denúncia de um novo mensalão, desta vez, com dinheiro da Petrobras. Chegou a hora de dar um basta em tanta corrupção, em tanto desgoverno, em tanto desrespeito."

Segundo o parecer, o direito de resposta é devido por afirmação caluniosa, difamatória ou injuriosa e também por afirmação sabidamente inverídica, desde que prejudicial ao candidato, partido ou coligação. Para o procurador-geral, a propaganda em questão se refere a fato público e notório amplamente noticiado e divulgado na imprensa e não se verifica que tenha aptidão de ofender a candidato, partido político ou coligação.

Janot explica que a situação consiste em crítica política, podendo, quando muito, ser alvo de debate político, no palco adequado que é a propaganda eleitoral, no qual os candidatos aos cargos eletivos comparam suas propostas de governo, a fim de convencer o eleitor de que aquele concorrente é o mais apto para a função. "Não há campo para direito de resposta quando se trata de crítica, comentário ou afirmação genérica, a qual sequer há algo a responder", diz.

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