O Ministério Público do Distrito Federal decidiu ontem pedir à Justiça a dissolução da ONG Ágora "pela incapacidade administrativa e contábil de gerir recursos públicos", o que, para a promotoria, "demanda transparência e exatidão na prestação de contas".

A ação já deverá ser ajuizada hoje no Tribunal de Justiça do Distrito Federal pelos promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago André Pierobom de Ávila.

Na última segunda-feira, os promotores já haviam entrado com uma ação judicial para que o presidente da ONG e amigo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mauro Farias Dutra, devolvesse aos cofres públicos cerca de R$ 900 mil. O dinheiro teria sido desviado por meio de notas frias, de acordo com a Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social.

O dinheiro deveria ter sido aplicado na qualificação de trabalhadores do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Como parte das notas são frias, as investigações do Ministério Público apontam desvio de verba. Reportagem da revista "Veja" mostrou que foram descobertas 33 empresas fantasmas e 54 notas frias.

Segundo os promotores, que investigam as prestações de contas da ONG desde 1997, o pedido de dissolução tem duas bases. Uma é as notas frias e o "pagamento de serviços a empresas de consultoria de ex-sócios da Ágora, que se desligaram da entidade para atuar como procuradores e prestadores de serviços". O segundo motivo, de acordo com o Ministério Público do DF, não é alguma irregularidade, e sim a imoralidade.

"Precipitada"

Ontem, a assessoria de imprensa da Ágora classificou de "precipitada" a decisão dos promotores do Distrito Federal. Para a ONG, trata-se de algo que foi motivado apenas por reportagens da imprensa. Nenhum dirigente da Ágora quis falar sobre o caso.

Além das ações do Ministério Público do DF devido às notas frias, a ONG é alvo atualmente de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) por causa de um convênio assinado no final do ano passado com o Ministério do Trabalho. Uma sindicância que foi instalada pela pasta também está investigando o caso.

Tal contrato, para a capacitação de 2.500 jovens do Distrito Federal, terminará neste domingo. A Ágora solicitou, no dia 29 do mês passado, que o prazo seja estendido até o final de julho deste ano, alegando não ter condições de concluí-lo na data estipulada.

Pelo convênio, a ONG recebeu, em parcela única quitada três dias depois da assinatura do contrato, R$ 7,5 milhões. Cada aluno da oficina de capacitação recebe uma ajuda mensal de R$ 150.

O Ministério do Trabalho define hoje se aceita ou não o pedido da Ágora. Na prática, tem duas opções: romper o convênio e pedir o dinheiro de volta ou prorrogar o prazo da prestação do serviço, como foi pedido pela ONG.