A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital ajuizou, no último dia 4, ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy, contra o ex-secretário municipal de Infra-estrutura Urbana e Obras, Roberto Luiz Bortolotto, e contra a Construtora OAS Ltda.. O Ministério Público quer que os três sejam condenados a devolver R$ 4,6 milhões aos cofres públicos. A ação foi proposta em razão de irregularidades no contrato emergencial firmado, em outubro de 2002, entre a Prefeitura e a construtora para a execução de obras de construção do ?piscinão? do Córrego Rincão, no valor de R$ 34,9 milhões.

A contratação, feita de forma direta, com dispensa de licitação, em regime de emergência, foi julgada ilegal pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que também julgou ilegais o contrato e as despesas decorrentes, e comunicou o Ministério Público.

Inquérito civil aberto na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social comprovou que a contratação, da forma como foi feita, desrespeitou os princípios da legalidade, da economicidade e da vantajosidade.

Na ação, o promotor de Justiça Saad Mazloum destaca que a então prefeita Marta Suplicy deu ordens para que as obras tivessem início imediato, em abril de 2002, ?o que ocorreu sem qualquer licitação ou formalização de contrato?. Ainda segundo a ação, o então secretário de Infra-estrutura Urbana e Obras Roberto Luiz Bortolotto burlou a lei ao dispensar a licitação ?sob o argumento de ?emergência?, como fórmula para evitar interposição de recurso, ações judiciais ou, pior, para evitar a necessária licença ambiental?.

Para o promotor Saad Mazloum, autor da ação, Bortolotto favoreceu indevidamente a Construtora OAS ao escolher a empresa para realizar a obra sem pesquisa de preço, permitindo ?a aplicação da tabela de preços da Secretaria com valores distorcidos e sem descontos, que naturalmente seriam obtidos numa concorrência pública?. Além disso, a Promotoria constatou a ausência de projeto básico para a obra, o que permitiu distorções como o aumento de 125% do preço da obra em relação ao inicialmente previsto. Também constatou a ausência de contrato escrito que pudesse fixar os limites do ajuste.

A ação cita auditoria realizada pelo Tribunal de contas do Município que apurou superfaturamento de 75% no preço de serviço de remoção de terra, com prejuízo de R$ 4,6 milhões aos cofres públicos municipais.

O promotor pede a condenação de Marta Suplicy, Roberto Bortolotto e Construtora OAS a, solidariamente, ressarcirem o Município em R$ 4,6 milhões, corrigidos monetariamente e com juros. Pede, ainda, a condenação da ex-prefeita, do ex-secretário e da construtora por prática de atos de improbidade administrativa, impondo-lhes as sanções de perda da função pública que eventualmente estiverem ocupando e suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos (nos casos de Marta e de Bortolotto); pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

A ação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, com o nº 053.09.044385-6.