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Sábado, 22 de Julho de 2017
ISSN 1980-4288

Projeto sobre abuso de autoridade deve sair da pauta do Senado após afastamento de Renan

Senadores avaliam que não há clima para votação após afastamento do presidente da Casa, Renan Calheiros, e manifestações que aconteceram neste domingo.

Fonte: Veja.com

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Senado Federal. Reprodução: fotospublicas.com

O afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado deve inviabilizar nesta terça-feira a votação do projeto de Lei de Abuso de Autoridade. A avaliação de senadores da base e da oposição é de que não há “clima” para levar ao plenário da Casa a discussão sobre a proposta. Esse já era o sentimento no Senado antes mesmo da decisão de Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa das manifestações de rua deste domingo que criticaram a proposta.


O senador Álvaro Dias (PV-PR) chegou a apresentar ontem um requerimento para tirar o projeto da pauta do plenário. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também passou o dia colhendo assinaturas para adiar a votação da proposta. Para os parlamentares, manter a votação nesta terça iria de encontro ao sentimento da sociedade, uma vez que neste domingo houve manifestações de rua em todo o país contra a corrupção, em apoio à Operação Lava Jato e com críticas focadas em Renan.


“O problema do Brasil não é excesso de abuso de autoridade, mas sim abuso da prática da corrupção, do tráfico de influência, da formação de quadrilha. As prioridades são outras. Esta não foi a prioridade da multidão que foi às ruas”, disse Dias.


O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), também disse acreditar que não será possível votar o projeto, como era esperado. “Se já não havia clima para isso, ficou mais difícil”, afirmou. Além desse projeto, porém, a mesma matéria – crime de abuso de autoridade para juízes, promotores e procuradores – continuará em discussão no Senado, já que também está em análise o projeto anticorrupção com o tema aprovado pela Câmara na semana passada.


Parecer


Apesar de dizer que o projeto não tem como objetivo inibir a Lava Jato, o relatório apresentado por Roberto Requião (PMDB) considera abuso de autoridade medidas que vêm sendo usadas nas investigações, como os decretos de prisão preventiva e condução coercitiva.


Pelo texto, “executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade Judiciária” pode levar o juiz à detenção de 1 a 4 anos.


A mesma pena poderá ser aplicada se um juiz “decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado que for manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo”.


De acordo com o relatório, será considerado abuso de autoridade “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada, ou ferindo honra ou a imagem do investigado ou acusado”.

Palavras-chave: Lei de Abuso de Autoridade Pauta Senado Afastamento Renan Calheiros Manifestações

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