A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1413/13, do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que susta atos do Executivo que impedem a comercialização de veículos de passeio movidos a óleo diesel combustível. O texto susta a Portaria 23/94 do extinto Departamento Nacional de Combustíveis, e a Resolução 292/08, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Cola ressalta que o óleo diesel move a maioria dos veículos comerciais do País, como ônibus e caminhões, mas não pode ser usado, desde a década de 1970, por carros de passeio. “Mais de 35 anos de vigência dessa política, vê-se seu esgotamento”, avalia.

A proibição foi instituída com o objetivo de viabilizar o subsídio ao transporte coletivo de passageiros e o de carga, para o governo praticar uma política de preços diferenciada entre o diesel e a gasolina. “Os motores do ciclo diesel hoje são mais econômicos e poluem bem menos que seus congêneres a gasolina”, diz Cola.

Segundo o deputado, na época, os motores movidos a diesel eram muito mais poluentes que seus equivalentes movidos a gasolina. No entanto, atualmente, afirma, eles emitem menos gases causadores do efeito estufa que os motores abastecidos com gasolina.

Para Cola, a política de preços subsidiados do óleo diesel perpetua a distorção de matriz de transportes, e a proibição do uso do diesel nos carros de passeio tem sido fator que retarda a massificação do uso do biodiesel. “Apenas com a demanda dos futuros milhões de motoristas, as montadoras investirão talentos e recursos em fazer o mesmo que foi feito com o etanol”, afirma.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois a matéria será encaminhada ao Plenário.