Com a finalidade de coibir o excesso do uso de antimicrobianos (antibióticos), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará em sua reunião desta quarta-feira (16), substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) para exigir receita médica, com retenção, nas farmácias e drogarias para a venda desse tipo de medicamento.

Pelo PLC 111/2009, os medicamentos que contenham antimicrobianos, os chamados antibióticos, submetem-se ao regime de controle sanitário especial e somente poderão ser prescritos por profissional habilitado. Esses produtos poderão ser vendidos apenas mediante apresentação e retenção da receita original.

Em seu parecer favorável, Casagrande argumenta que o uso irracional de antibióticos é responsável pelo crescimento da resistência bacteriana a esses medicamentos, sendo a automedicação uma parte importante do problema. Esse uso indiscriminado também tem causado muitas intoxicações. Assim, a proposta se destina a dificultar sua venda, colocando esses medicamentos sob regime especial de controle sanitário, explica.

Por exigências de técnica legislativa, Casagrande modificou o caráter autônomo do projeto de lei, colocando a proposição no capítulo sobre receituário da Lei 5991, de dezembro de 1973, que rata do comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos. A proposta terá decisão terminativa na CAS.

PLC 111/2009