Sônia Poeiras advogada10/07/2005 13:42 Responder

Primeiramente devo parabenizar o deputado Édson Duarte pelo projeto. Concordo plenamente. As empresas de telefonia abusam na cobrança de assinatura. Realmente não existe nenhuma prestação de serviço e além do mais já cobram pelos pulsos, que é efetivamente o serviço prestado ao consumidor. Os direitos do consumidor sempre foram abusados por tais empresas e dificilmente consegue-se algo diferente. A ANATEL que deveria fiscalizá-las em defesa do consumidor parece ser mais uma aliada. Não se justifica a cobrança da taxa sobre a argumentação de que o serviço está a disposição, pois se assim funcionasse, as empresas de tranporte coletivo, deveriam cobrar dos usuários a passagem mais uma taxa porque o serviço está a disposição. De fato, a cobrança é indevida e, sem dúvida, o projeto deveria ser aprovado com uma certa urgência, poi onera demais. Normalmente, a cobrança da taxa é superior ao que efetivamente a pessoa usa, digo, ao valor das ligações efetuadas. Acredito ser difícil a aprovação desse projeto, pois nesse país o conflito de interesses é muito grande e quando se mexe nessas áreas dificilmente o consumidor tem vez e sai vencedor. Assim como já foram suspensas algumas liminares concedidas nesse sentido. Mas depende da sociedade, devemos lutar por isso, é nosso dever.