O Projeto de Lei 2941/23 prevê a anulação de créditos estudantis e a cassação do diploma dos estudantes que ingressarem nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico (nível médio) mediante fraude em vagas destinadas a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

A proposta é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e está em análise na Câmara dos Deputados.

O parlamentar cita notícia veiculada na imprensa segundo a qual mais de 160 estudantes foram expulsos de universidades federais entre 2017 e 2020.

Rubens Pereira Júnior acredita que o projeto permitirá a utilização da vaga por quem efetivamente tem direito de ocupá-la. “A partir da hipótese de anulação dos créditos ou de cassação do diploma, caberá à instituição de ensino controlar a lista de candidatos, constatando a veracidade de sua condição, promovendo a investigação dos possíveis casos de fraude e penalizando os fraudadores”, defende.

O projeto inclui a medida na Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades.

Tramitação

A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.