A Câmara analisa o Projeto de Lei 730/11, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que obriga o SUS a criar unidades de saúde de atendimento exclusivo a mulheres, na proporção de uma para cada 100 mil habitantes.

A autora destaca que há defasagem entre a oferta e a demanda de serviços. “Estudos mostram que, até 2015, 30 brasileiras por dia serão vítimas de câncer de mama. É absolutamente necessário investir na democratização da saúde feminina, com garantia de atendimento especializado em todas as regiões do País”, argumenta.

Segundo Gorete Pereira, a proposta poderia ser viabilizada por meio de parceria entre municípios (com a doação de terrenos), dos estados (construção das unidades) e da União (equipamentos, suporte técnico e financiamento).

“Municípios com mais de 100 mil habitantes ou mesmo consórcios de municípios com essa população podem adotar este parâmetro para estabelecer uma rede que proporcione a cobertura ideal à população feminina”, afirma.

A proposta acrescenta um artigo à lei que trata da prevenção e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama no SUS (Lei 11.664/08).

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL-730/2011