A Câmara analisa o Projeto de Lei 1461/11, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que obriga as operadoras de telefonia móvel a enviar mensagens de texto (SMS) com informações de utilidade pública para os clientes, sem cobrar pelo serviço.

A proposta determina que o cliente pode optar por não receber os também chamados torpedos. O conteúdo considerado utilidade pública será definido em regulamentação pelo Poder Executivo.

Bruna Furlan argumenta que as mensagens de texto são ferramentas úteis para alertar a população, por exemplo, sobre desastres naturais ou campanhas de saúde. Ela acrescenta que o impacto operacional da medida é pequeno e que outros países, como a China, já utilizam as mensagens de celular para enviar informações de interesse da população.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.