Projeto eleva licença-paternidade de 5 para 30 dias
A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá o mesmo direito ao pai adotante
A Câmara analisa o Projeto de Lei 879/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que eleva para 30 dias o período da licença-paternidade. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá o mesmo direito ao pai adotante.
O artigo 10º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) fixa, em caráter provisório, o prazo de cinco dias para a licença-paternidade, até que uma lei discipline a questão. É o que pretende fazer este projeto.
Mãe sobrecarregada
Erika Kokay argumenta que os primeiros dias de vida de um recém-nascido – e, nos casos de crianças adotadas, as primeiras semanas de convivência com a família adotante –, representam o estreitamento de laços e a criação de vínculos, de forma a promover o convívio e a integração da criança e seus pais.
“A ausência paterna sobrecarrega a mãe, que se encontra no delicado período puerperal, cuja duração é de 30 a 45 dias após o parto, muitas vezes em pós-operatório, com limitações físicas e carências psíquicas, e que necessita ser auxiliada nos cuidados imediatos do bebê”, diz a deputada.
Ela acrescenta que o mesmo vale para a mãe adotante, que precisa da presença e da participação ativa do pai adotante, em razão do período de adaptação à nova realidade familiar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reinaldo Empresario24/08/2011 9:32
Isto é um absurdo, e tambem um incentivo a contratação de terceiros Pessoa Juridica. Alem da empresa arcar com creche, tempo de amamentaçao, visita a médicos, até os 120 dias que terá que substituir a funcionaria, agora 30 dias para o pai??? Creio que pelo bom senso isto nao será aprovado. Ja pagamos todos os impostos imaginaveis, e o governo esta querendo se eximir da responsabilidade que esta na Constituição???... É muito abuso e muito falta do que fazer desta deputada Erika Kokay (PT-DF), será que ela não consegue ver as prioridades do povo brasileiro? de suas reais necessidades??
William Esteves Trabalhador 24/08/2011 12:54
Concordo com o sr Reinaldo. Além de onerar ainda mais as empresas, que afinal, é quem acaba pagando pelas burradas desse governo infeliz e incompetente, a iniciativa poderá, isto sim, estimular jovens irresponsáveis a provocar duas férias por ano, Vão mesmo é para a farra, para o futebol, enquanto os idiotas dos empresários pagam mais por essa lambança de deputados mal preparados e despreocupados com o crescimento do Brasil. Isso é uma aberração!
Gilberto sua profissão24/08/2011 10:57
Muito embora eu não seja empresário, concordo plenamente com a opinião do Sr. Reinaldo e acrescento: este projeto \\\"aberracional\\\" é mais um incentivo para o ócio patrocinado não apenas pelo empresário como também por todos nós brasileiros. Deputada, vá procurar um serviço!!
ANTONIO FRANCO DA ROCHA advogado24/08/2011 11:46
bi-absurdo. Só falta aprovar licença paternidade por 06 meses, ou, ainda, melhor: a mulher engravidando, o marido deixa de trabalhar durante a gestação e, 06 meses após o parto. ORA, nossos \\\"mais lídimos representantes\\\" deveriam ter o mínimo de bom senso, o que falta a sapiente deputada. ET. acresce o perigo de o marido, ficando 30 dias em casa, engravidar, outra vez, a mulher e, o pior: poderá se desviar de seus deveres e dar maior assistência à amante!