Projeto do Senado permite prisão preventiva em caso de racismo e injúria racial
O que se espera com a criação dessa modalidade de prisão preventiva é que as pessoas procurem controlar mais suas pulsões e emoções e, ao contrário, façam prevalecer o exercício racional do respeito mútuo
Prisão preventiva para quem for flagrado cometendo crime de racismo ou de injúria racial é o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 101/2014, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), o projeto aguarda relatório do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva é possível para garantia da ordem pública e da ordem econômica; por conveniência da instrução criminal; ou para assegurar a aplicação da lei penal. Também é permitida nos casos em que outras medidas cautelares, como monitoração eletrônica e comparecimento periódico em juízo, são descumpridas.
O PLS 101/2014 acrescenta a possibilidade de preventiva "em caso de flagrante de crime de racismo ou injúria racial".
LAURO DE FARIA MATOS JUNIOR Delegado de Polícia08/10/2014 19:38
CONCORDO NO CASO DE RACISMO DEVIDAMENTE COMPROVADO - NÃO CASOS SUBJETIVOS COMO TEMOS VISTO POR AÍ, EM QUE A SUPOSTA VÍTIMA SENTE-SE SUBJUGADA PELA RAÇA MAS FALTA JURIDICIDADE E MATERIALIDADE NO FATO. QUANTO A PRISÃO PREVENTIVA PARA INJÚRIA RACIAL, NUNCA VI COISA MAIS RIDÍCULA PARTINDO DO LEGISLATIVO ... QUALQUER PESSOA NUM BATE-BOCA CASUAL DEIXA ESCAPULIR UM TERMO COMO "CRIÔLO", "NEGÃO", ETC., SEM INTENÇÃO LITERAL DE OFENDER. AS LEIS JÁ NÃO ABRAÇÃO O QUE DEVERIAM, VEM O LEGISLATIVO INÚTIL CRIANDO MAIS EMBARAÇOS. TENHO DITO ! LAURO MATOS.