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Carlos Alberto Militar e Bel. em Adm. de Emp. e Direito14/11/2007 1:25
Acredito que esse PL vai incorrer no mesmo problema da inconstitucionalidade do EOAB, extrapolará os dispositivos tanto da CF como da LDB, e claro que não irá habilitar e nem qualificar ninguém, visto que quem detém esta competência é o Estado através do MEC e não qualquer Ordem ou Conselho; estarão indo na contramão das normas constitucionais, que deveriam obedecer criteriosamente. Qualquer exame dessa natureza não terá o condão de habilitar nem de qualificar, muito menos de resolver o problema do ensino brasileiro, pouco influirá. O que essas "autoridades" parlamentares deveriam fazer seriam propostas que viesse a melhorar o ensino de uma forma adequada às normas vigentes, resolvendo o problema na raiz e não do fruto, o Bacharel, neste particular, não tem culpa ou responsabilidade em linhas gerais, da maior ou menor qualificação, como dizem as autoridades, a sua prontificação para o trabalho se da através do cumprimento do que determina o MEC, do que as IES ministram através da grade curricular e devidamente fiscalizada pelo Estado, portanto quem deve responsabilidade acerca da qualificação e seus afins são: o Estado, as IES e os Conselhos fiscalizadores, se é que eles tem competência para tal. Recentemente foi vetado o PL com o mesmo propósito, oriundo do Conselho Nacional de Contabilidade e pelo barulho da carruagem, esse tipo de proposta antipática e que pouco tem a ver com o interesse publico venha a prosperar. Acredito que temos assuntos bem mais urgentes e de maior importância, naquela Câmara, para a sociedade do que esse tipo de proposta, é mais um víeis de corporativismo que se quer implantar, nos moldes do que já existe erroneamente em nosso meio, onde com o passar do tempo esses Conselhos começam a se arvorar de suas finalidades e extrapolarem o seu escopo de atuação. Em principio não vejo como isso tenha respaldo, pois, existe uma série de PPLL, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados com o propósito de extinguir especificamente o exame da OAB, com grandes chances de serem aprovados e agora chega esse caminhando na contramão dos anseios da sociedade, como se isso fosse resolver o problema do ensino. Esses parlamentares deveriam sim era propor uma espécie de exame, a todos os bacharéis, quando do final de seus cursos, isso ainda na universidade, com o único propósito de avaliar, não somente o aluno, como também a IES; com o intuito de aferir o nível de ensino oferecido por ela, a IES, onde a responsabilidade do aluno seria a obrigatoriedade em realizar o certame e atingir uma media “X” para então Colar Grau e sair com a certeza de que suas prerrogativas profissionais serão respeitadas pelos seus específicos Conselhos, relembrando, isso ainda na Universidade, que é quem detém a devida competência para tal ação e repito não um Conselho, pois, afrontaria uma serie de normas constitucionais, como ditos ao norte deste. É claro que é uma simplória idéia, e bem que poderia ser aperfeiçoada e adequada aos nossos ditames escolares, o que não se pode é exigir de nossos estudantes, um nível de conhecimentos que não coaduna com sua formação ou com a realidade educacional do Brasil em face da de qualquer outro País. Forte abraço...
Ricardo Func. Publico (Bacharel e operador do Direito)16/11/2007 12:31
Faço das suas as minhas palavras Sr. Carlos Alberto e digo mais, fiquei sabendo que o autor desse projeto eh proprietario de um "cursinho preparatorio" para carreiras de nivel superior, ou seja, assim como varios "adelvogados do alto escalao" ganham milhoes por ano com o exames da Ordem e com os cursinhos preparatorios, esses outros profissionais vendo "adelvogados" ficarem ricos atraves dos bachareis de direito, querem ganhar dinheiro com os bachareis de outras carreiras! Tapam o sol com a peneira, afinal ganha-se mais dinheiro com isso do que fiscalizar as faculdades! Meu pai eh aposentado da TELEFONICA e disse apos analisar o mercado brasileiro e a quantidade de processos na justiça, vieram ao Brasil para prestar um serviço de ma qualidade, (Tanto eh que eh campeao em reclamaçoes no PROCON!) pois sabe-se que se ganha dinheiro facil nesse paizinho mediocre e ninguem reclama e nem entram na justiça, afinal sai caro!