Recentemente, foi enviado à Câmara dos Deputados um projeto de Lei que pode trazer grandes modificações para o setor elétrico brasileiro. O PL 414/2021 oferecerá ao consumidor a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia e a opção de adquirir energia de uma matriz renovável ou não. “Isso pode estimular a competição entre as diferentes empresas do setor e até mesmo fazer o preço da energia cair”, afirma Alexandre Leite, sócio do escritório Cescon Barrieu e especialista no setor elétrico.

O texto também propõe a racionalização do consumo e geração por meio de incentivos tanto aos consumidores quanto às empresas do setor, além da possibilidade de digitalização do segmento e incorporação de tecnologias, como as soluções de smart grid, por exemplo.

Para o consumidor, as vantagens estão na possibilidade de escolha do fornecedor e na fonte da energia, mas vai além disso, segundo Alexandre. “Algumas vantagens com efeitos práticos também estão previstas como a maior gestão do cliente sobre sua conta de luz, por meio da gestão do consumo em um cenário de tarifa horária e a possibilidade de tarifa pré-paga”, explica.

Porém, o advogado alerta que ainda permanecem dúvidas sobre alguns pontos do projeto. Um exemplo, segundo ele, é a previsão de contar com medidores inteligentes que substituirão o parque de medidores, porém, não está previsto quem arcará com o custo dessa renovação. Outras dúvidas dizem respeito à alocação dos custos relacionados aos contratos legados, e também aos impactos dessas mudanças para o setor. “Será preciso superar o desconhecimento da população em relação aos riscos, benefícios e possibilidades desse novo cenário e oferecer maneiras de permitir a integração dos consumidores a essa nova realidade”, finaliza.

Outro ponto que ainda acende bastante debate entre o mercado, é como funcionará o desligamento de clientes inadimplentes, especialmente em casos de tarifas pré-pagas. O mercado teme por uma judicialização significante do tema.

Atualmente, o PL 414/2021 está em tramitação na Câmara dos Deputados em regime de prioridade. Por enviar mais de três comissões de mérito, no último dia 8 de março, foi determinada a criação de uma Comissão Especial para analisar o texto.

Sobre o Cescon Barrieu - O Cescon Barrieu é um dos principais escritórios de advocacia do Brasil, trabalhando de forma integrada em cinco escritórios no Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Brasília) e, também, em Toronto, Canadá. Seus advogados destacam-se pelo comprometimento com a defesa dos interesses de seus clientes e pela atuação em operações altamente sofisticadas e muitas vezes inéditas no mercado. O objetivo do escritório é ser sempre a primeira opção de seus clientes para suas questões jurídicas mais complexas e assuntos mais estratégicos. www.cesconbarrieu.com.br